Senado adia votação sobre regulamentação de cassinos e bingos no Brasil; advogado analisa

A votação do projeto que regulamenta cassinos, casas de bingo e o jogo do bicho no Brasil foi adiada pelo Senado Federal. O texto, que estava na pauta de quarta-feira (4), foi retirado a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), e agora deve ser votado apenas em 2025. 

A proposta permite a instalação de cassinos em resorts de alto padrão, além de liberar bingos e legalizar o jogo do bicho, o que reacendeu debates sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

Em entrevista ao jornal ‘Agora’ desta quinta-feira (5), o conselheiro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Ticiano Gadelha, destacou a importância de regulamentar o setor, que opera na clandestinidade. 

“Quando você tem casas de apostas dentro de toda uma regulamentação, você estabelece cuidados para evitar vícios e mau uso de recursos, como os destinados a programas sociais”, disse. 

Segundo Gadelha, a exigência de identificação dos apostadores e o alto valor necessário para as licenças são medidas que garantem segurança tanto para o apostador quanto para o Estado.

A questão também envolve arrecadação de tributos. “Em 2022, Nova York arrecadou US$ 16 bilhões em impostos com jogos de azar. O Brasil pode explorar essa receita, mas sem deixar de lado as preocupações sociais.”

Naty Falla

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