Acordo UE-Mercosul: entenda por que os países europeus estão divididos

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, negociado durante décadas, ainda é polêmico entre os países europeus, que precisam aprovar o texto no Parlamento Europeu. 

Elizabeth Johnson, chefe de pesquisa sobre o Brasil na consultoria econômica TS Lombard, afirmou que o Brasil provavelmente será um dos maiores beneficiados pelo acordo.  

“O país já responde por cerca de 80% de todas as exportações do Mercosul para a UE, e o bloco atualmente é o segundo maior parceiro comercial do Brasil”, escreveu Johnson em 11 de dezembro.  

“Os políticos brasileiros esperam que o acordo ajude a expandir a base de exportação do Brasil para incluir novos produtos e impulsionar o investimento europeu no país, especialmente no segmento de transição energética”, acrescentou.  

Divisão na Europa

Após 25 anos de negociações, a UE e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) assinaram, em 6 de dezembro, um acordo comercial histórico, estabelecendo as bases para uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.  

A parceria transatlântica deve abranger mais de 700 milhões de pessoas e representar cerca de 20% do PIB global.   O acordo busca facilitar o comércio entre os dois blocos reduzindo tarifas sobre diversos produtos.

A criação do tratado comercial precisa da aprovação do Parlamento Europeu por uma maioria qualificada de 15 Estados-membros.  

Analistas esperam que esse processo de ratificação seja complicado. Agricultores e alguns países da UE afirmam que o acordo pode criar competição desleal para a agricultura europeia.  

• A França, segunda maior economia da zona do euro, é fortemente contrária ao acordo, e países como Polônia, Itália, Áustria e Holanda também expressaram reservas.  
• A Alemanha, que apoia fortemente o acordo, lidera um grupo de 10 Estados-membros que pedem à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que ratifique rapidamente os termos finais.  

“É importante sermos cautelosos, pois já estivemos aqui antes”, disse Mariano Machado, analista principal para as Américas na Verisk Maplecroft, à CNBC por videochamada.  

A UE e o bloco do Mercosul inicialmente assinaram um acordo preliminar em junho de 2019, mas uma série de questões políticas e ambientais dificultaram o avanço das negociações.

Entre essas dificuldades estavam o aumento esperado no uso de pesticidas, a perda de biodiversidade, preocupações com a taxa de desmatamento na Amazônia e questões de direitos humanos relacionadas a grupos indígenas.  

Machado afirmou que a rejeição tácita da França evoluiu nos últimos quase seis anos para “tentativas proativas de simplesmente sabotar o acordo“.  

Nesse sentido, Machado disse que Ursula von der Leyen conseguiu uma vitória monumental ao “aproveitar as brechas” na turbulência política francesa, dificultando cada vez mais a oposição de Paris ao acordo.  

“É muito mais caro reverter um documento do que uma ideia”, disse Machado, observando que é improvável que a França consiga liderar com sucesso uma minoria de bloqueio.  

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da França não respondeu a um pedido de comentário.  

Medo da extrema direita

Alguns governos europeus se opõem ao acordo UE-Mercosul devido ao receio de que a parceria possa fortalecer o apoio a partidos políticos de extrema direita antes das eleições de 2025.  

“As capitais que se opõem ao acordo estão tentando formar uma coalizão que impeça o conselho de alcançar a maioria qualificada necessária”, disse Alberto Rizzi, pesquisador do Conselho Europeu de Relações Exteriores.  

“Bloquear o acordo acarretaria enormes danos econômicos e políticos para a UE em um momento em que isso seria difícil de suportar”, afirmou. “Os governos europeus não podem falhar nesse teste de unidade e força para agradar opositores, como agricultores europeus e potenciais eleitores de extrema direita.”

A natureza da relação comercial  

Alimentos e produtos agrícolas representam a maior parte das importações da UE vindas do Brasil, Argentina e outros países do Mercosul. Analistas do banco holandês ING estimam que o valor total dessas importações foi de 23 bilhões de euros (R$ 145 bilhões) em 2023.  

Em uma pesquisa recente, os analistas da ING afirmaram que o acordo deve impulsionar o crescimento do comércio entre as duas regiões, com maiores cotas de importação e tarifas reduzidas ou eliminadas em produtos como carne bovina, aves e soja.  

Isso tem gerado insatisfação entre os agricultores da UE, especialmente porque seus concorrentes do Mercosul operam com custos mais baixos.  

Agricultores no sudoeste da França construíram em 12 de dezembro uma barreira com 578 fardos de feno em uma rodovia próxima a Auch-Toulouse. Cada fardo representava um deputado francês no Parlamento de 577 cadeiras, além de um adicional para o presidente Emmanuel Macron, segundo relatos da mídia.  

A obstrução ocorreu como forma de protesto contra o acordo UE-Mercosul e outras questões domésticas.  

Ambientalistas são contra

Ambientalistas também alertaram sobre o impacto potencial do aumento no comércio de produtos agrícolas, citando o risco de maior desmatamento, apropriação de terras, uso massivo de pesticidas, emissões de carbono e violações de direitos humanos.  

Laura Restrepo Alameda, da Climate Action Network América Latina, disse que o acordo é intrinsecamente ruim.  “(O acordo) foi projetado para promover o comércio de produtos que impulsionam o desmatamento, a apropriação de terras, o uso massivo de pesticidas, emissões de carbono e violações de direitos humanos”, afirmou.  

Em resposta à CNBC, Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia, disse que a abordagem do bloco “exemplifica como acordos comerciais podem efetivamente avançar os esforços globais de combate às mudanças climáticas, vinculando a colaboração econômica à responsabilidade ambiental.”  

Gill destacou a incorporação dos mais recentes padrões de comércio e sustentabilidade e a inclusão do Acordo de Paris como um “elemento essencial” do acordo.  

“Isso permitirá à UE suspender o acordo se os padrões do Acordo de Paris não forem respeitados, reforçando o papel dos acordos comerciais no apoio aos objetivos climáticos”, afirmou Gill por e-mail.  

Lítio

Analistas disseram à CNBC que a importância estratégica do lítio provavelmente desempenhou um papel crucial no acordo comercial, enquanto a redução de tarifas de automóveis foi apontada como um impulso necessário para a indústria automobilística europeia, que enfrenta dificuldades.  

O lítio, às vezes chamado de “ouro branco” devido à sua cor clara e alto valor de mercado, é considerado um componente crítico na transição global para longe dos combustíveis fósseis.  

Países do Mercosul, como Argentina, Bolívia e Brasil, possuem grandes reservas de lítio, num momento em que a demanda da UE por essa matéria-prima crítica deve aumentar substancialmente.