Ex-comissário da UE acusa EUA de censura com proibição de vistos; Europa condena medida

Um ex-comissário da União Europeia reagiu após receber uma proibição de visto dos EUA por suposta censura. A administração Trump impôs restrições de visto a Thierry Breton, ex-comissário da UE e um dos principais responsáveis pela Lei de Serviços Digitais (DSA), além de quatro ativistas contra a desinformação, acusando-os de censurar plataformas de mídia social dos EUA.

“O Departamento de Estado está tomando medidas decisivas contra cinco indivíduos que lideraram esforços organizados para coagir plataformas americanas a censurar, desmonetizar e suprimir pontos de vista americanos aos quais se opõem”, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, em comunicado.

Segundo Rubio, “ativistas radicais e ONGs instrumentalizadas” teriam promovido medidas repressivas de censura por Estados estrangeiros, mirando oradores e empresas americanas. Como resultado, a entrada dessas pessoas nos EUA teria “consequências de política externa potencialmente graves e adversas”.

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“Com base nessas determinações, o Departamento tomou medidas para impor restrições de visto a agentes do chamado ‘complexo industrial da censura’, que serão, em geral, impedidos de entrar nos Estados Unidos”, acrescentou Rubio.

Breton, que já foi ministro da Economia da França e atuou como comissário europeu para o mercado interno entre 2019 e 2024, escreveu no X: “Como lembrete: 90% do Parlamento Europeu, nosso órgão democraticamente eleito, e os 27 Estados-Membros votaram unanimemente a DSA.” E concluiu: “Aos nossos amigos americanos: ‘A censura não está onde vocês pensam que está’.”

O episódio ocorre enquanto o presidente Donald Trump intensifica restrições de viagem a visitantes estrangeiros e critica a Europa.

Rubio não identificou inicialmente os alvos das medidas, mas a subsecretária de Diplomacia Pública, Sarah Rogers, o fez posteriormente no X. Josephine Ballon, co-líder da HateAid e integrante do Conselho Consultivo de Serviços Digitais da Alemanha, está entre as sancionadas, assim como Anna-Lena von Hodenberg. A CNBC procurou ambas para comentar.

As proibições fazem parte de um esforço para impor o que Rogers chama de “linha vermelha” contra a “censura extraterritorial de americanos”. Em entrevista à GB News em 4 de dezembro, Rogers criticou a Lei de Segurança Online (OSA) do Reino Unido, afirmando que ela estaria sendo aplicada extraterritorialmente, afetando o discurso de cidadãos dos EUA sobre política americana em plataformas sediadas nos EUA.

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A DSA europeia e a OSA britânica estão entre as principais legislações destinadas a conter o poder das Big Tech e aumentar a segurança online de crianças. A DSA obriga gigantes como Google e Meta a policiar conteúdos ilegais de forma mais agressiva, sob pena de multas elevadas.

Europa se manifesta contra a medida

O governo francês criticou nesta quarta-feira (24) a decisão dos Estados Unidos de impor restrições de visto a Thierry Breton. Em manifestação no X, o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, afirmou que o país “condena veementemente” as restrições de visto impostas a Breton e a outros cidadãos europeus. Segundo ele, o DSA foi aprovado de forma democrática no bloco e tem como princípio assegurar que práticas ilegais no mundo físico também sejam ilegais no ambiente online. Barrot ressaltou ainda que a legislação não tem efeito extraterritorial e não interfere nos Estados Unidos.

Stéphane Séjourné, atual vice-presidente executivo da Comissão Europeia e sucessor de Breton, também criticou a decisão norte-americana e saiu em defesa do ex-comissário e da legislação digital europeia. Em publicação na rede social X, afirmou que sanções não irão silenciar a soberania dos povos da Europa.

Fonte: X

O Ministério das Relações Exteriores da Espanha condenou as restrições de entrada impostas pelos Estados Unidos a cinco personalidades europeias envolvidas na regulação do setor de tecnologia, classificando a medida como “inaceitável entre parceiros e aliados”.

Em comunicado, o governo espanhol expressou solidariedade ao ex-comissário europeu Thierry Breton e aos dirigentes de organizações da sociedade civil que atuam no combate à desinformação e aos discursos de ódio. Segundo o ministério, proteger um “espaço digital seguro” é fundamental para a democracia na Europa.

O episódio ocorre em meio ao endurecimento do marco regulatório da União Europeia sobre plataformas digitais. Em dezembro, o bloco multou a rede social X, controlada por Elon Musk, em 120 milhões de euros por descumprir as regras de moderação de conteúdo previstas no DSA.

Nathalia Fruchi

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