Aegea afirma que irregularidades são anteriores a 2018
Aegea firmou acordo de leniência de R$ 439 milhões com o MPF
Aegea diz que termo não impede novos contratos públicos
Aegea Saneamento
Aegea Divulgação/Aegea Saneamento
A Aegea Saneamento divulgou nota à imprensa para esclarecer os fatos citados em delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontam pagamento de propinas para obtenção ou manutenção de concessões de água e esgoto em seis estados e 20 municípios.
Os relatos mencionaram repasses que teriam somado ao menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018. Os anexos dos acordos seguem sob sigilo. A empresa firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e aceitou pagar R$ 439 milhões à União.
Em nota, a Aegea reforçou que os fatos dizem respeito a circunstâncias anteriores a 2018.
Aegea diz que temas de integridade foram encerrados
“A Aegea reforça que encerrou de forma definitiva os temas de integridade relacionados a circunstâncias anteriores a 2018, apuradas em investigações internas e independentes e compartilhadas voluntariamente com o MPF”, afirmou a companhia.
A empresa acrescentou que, desde então, promoveu revisão de seus mecanismos de governança e controles internos.
“A partir de então, a companhia promoveu uma revisão ampla e estruturante de seus mecanismos de governança corporativa e controles internos”, informou.
A Aegea destacou que foi a primeira empresa do setor a obter, em 2018, a certificação ISO 37001 de Gestão Antissuborno, renovada periodicamente.
A companhia de saneamento também declarou que o termo firmado com o MPF não produz efeitos sobre suas concessionárias nem impede a celebração de novos contratos públicos.
“Adicionalmente, o Termo de Acordo não produz efeitos sobre a Companhia e suas concessionárias e tampouco impede a celebração de novos contratos com entidades públicas”, informou a Aegea.
Segundo a empresa, os impactos financeiros do acordo já estavam refletidos nas demonstrações financeiras desde 2021, quando foi retirada a ressalva dos auditores relacionada às investigações.
Contexto das delações e repercussão
As delações homologadas pelo STJ indicam que executivos e colaboradores teriam autorizado pagamentos ilícitos para viabilizar concessões. Os relatos citam repasses em dinheiro, contratos fictícios e influência sobre agentes públicos e órgãos de controle em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
O caso também levou à renúncia de Hamilton Amadeo à presidência do conselho de administração da Copasa. Ele foi citado nas investigações e nega irregularidades.
A Aegea afirmou que procurou as autoridades em 2020 e colaborou voluntariamente com as investigações. A companhia reforçou que seu programa de integridade está estruturado sobre pilares de prevenção, detecção, monitoramento e controle, com Código de Ética, políticas corporativas e Canal de Ética independente.
Os acordos seguem sob sigilo, e os desdobramentos cíveis e criminais permanecem em análise no Judiciário.
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