A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios à Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — e ao Google, pedindo que as empresas adotem medidas para coibir desinformação e golpes relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU), cuja primeira fase será realizada neste domingo (5).
As recomendações, feitas pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), pedem atenção especial à veiculação de anúncios e conteúdos publicitários sobre o concurso. A AGU solicita que as plataformas façam avaliações criteriosas de anúncios e postagens, removendo imediatamente peças enganosas — como já havia sido feito durante a fase de inscrições.
Aos provedores de aplicativos, a AGU recomenda verificação rigorosa e remoção imediata de apps fraudulentos que mencionem o CNU. Já em relação aos serviços de e-mail, o órgão pede checagem reforçada para identificar mensagens falsas que utilizem indevidamente a marca do governo federal, classificando-as como spam ou mensagens potencialmente fraudulentas.
O envio dos ofícios atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, diante da repercussão e relevância do concurso, que nesta edição reúne mais de 760 mil inscritos em 4.951 municípios.
Em nota, a AGU afirma que as práticas de fraude “exploram a vulnerabilidade dos inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas”. O órgão também alerta que o uso indevido de símbolos e linguagem oficiais confere aparência de legitimidade a golpes, resultando em prejuízos materiais e danos à credibilidade das ações da União.
A atuação preventiva da PNDD, segundo a AGU, tem amparo na Constituição e busca evitar danos coletivos. “As plataformas digitais não podem se limitar à neutralidade. É exigido que adotem medidas ativas de prevenção para impedir o uso de seus serviços em práticas fraudulentas. A omissão diante de golpes massificados pode transformar fraudes individuais em um problema coletivo que atinge a legitimidade da ação estatal”, concluiu o órgão.
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