Alckmin propõe renegociação das dívidas das Santas Casas com recursos do FGTS e fundo compensador

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira (7) a renegociação das dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que compõem a espinha dorsal da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, apresentada após reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, prevê o uso de recursos do FGTS ou de um fundo compensador para reduzir os juros e restabelecer a sustentabilidade financeira das instituições.

“Conversei com o ministro para a gente trabalhar uma alternativa — de repente, utilizar recursos do FGTS ou de um fundo compensador para ter juros menores, dar saúde financeira aos hospitais filantrópicos e renegociar essas dívidas, especialmente com a Caixa Econômica Federal”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente lembrou o papel histórico dessas entidades no Brasil e destacou que quase metade do atendimento de alta complexidade do país é feita por Santas Casas.

“Essa é uma boa herança de Portugal. Desde a fundação da primeira, em Santos, em 1543, essas instituições têm cumprido um papel essencial na saúde pública brasileira”, disse.

Mais de 1.800 hospitais sustentam o sistema público

Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o país conta hoje com 1.814 hospitais filantrópicos, responsáveis por 184.328 leitos, dos quais 129.650 são destinados ao SUS.

Em 800 municípios brasileiros, as Santas Casas são as únicas unidades hospitalares em funcionamento, o que evidencia a importância das medidas de refinanciamento para garantir a continuidade dos serviços à população.

Os dados da CMB mostram que, em 2023, essas instituições responderam por 61,33% das internações de alta complexidade, frente a 27,94% da rede pública direta e 10,73% da rede privada.

Integração e diálogo

Durante as tratativas, Alckmin citou o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, e destacou a necessidade de envolver as federações estaduais na agenda nacional de diálogo coordenada pela CMB.

Para o presidente da CMB, Mirócles Véras, o posicionamento de Alckmin representa um sinal concreto de apoio do Governo Federal ao setor.

“O apoio do vice-presidente reconhece que as Santas Casas são pilares da saúde pública brasileira. A renegociação das dívidas é urgente e necessária para que essas instituições continuem atendendo milhões de brasileiros com qualidade, eficiência e dignidade”, afirmou Véras.

A CMB também defende políticas de financiamento sustentáveis, revisão dos contratos com o SUS e atualização anual das tabelas de remuneração, previstas na Lei 14.820/24, sancionada neste ano.

Allan Ravagnani

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