Alcolumbre envia PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública à CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalizou nesta sexta-feira (21) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e de mudanças na segurança pública.

Com o despacho, as duas PECs avançam para a primeira etapa de análise no Senado depois de terem sido aprovadas pela Câmara dos Deputados. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta sobre a jornada de trabalho, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) ficará responsável pela PEC da Segurança Pública.

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PEC da escala 6×1 reduz jornada para 40 horas

A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em 27 de maio, reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho no país.

O texto prevê que, 60 dias após uma eventual promulgação, a jornada passe para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, o limite cairia definitivamente para 40 horas por semana, sem redução salarial.

A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê tratamento específico para atividades e regimes diferenciados, como a escala 12×36.

PEC da Segurança muda estrutura do setor

Já a PEC 18/2025, de iniciativa do Executivo e aprovada pela Câmara em março, altera a organização da segurança pública no país.

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Entre os pontos previstos estão novas regras de cooperação e compartilhamento de informações entre órgãos e mudanças nas fontes de financiamento do setor, incluindo recursos provenientes da arrecadação de apostas esportivas para fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

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Avanço ocorre após reaproximação de Alcolumbre e Lula

As propostas estavam entre as pautas que aguardavam avanço no Senado em meio ao período de distanciamento entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A relação começou a ser restabelecida após uma reunião entre os dois no Palácio da Alvorada. Em 14 de agosto, Alcolumbre afirmou que havia tido uma “importante conversa institucional” com Lula e anunciou o encaminhamento das PECs da escala 6×1 e da Segurança Pública, além do projeto sobre minerais críticos e estratégicos.

Com a chegada à CCJ, os textos passam a depender da análise dos relatores e da votação no colegiado. Se forem aprovados, seguirão ao plenário do Senado.

Por alterarem a Constituição, as PECs precisam do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 integrantes da Casa — em dois turnos de votação.

Amanda Souza

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