Análise: compensação fiscal pode afetar quem está no Simples Nacional, diz Vinícius Torres Freire

Publicado 22/03/2025 • 19:53 | Atualizado há 2 meses

KEY POINTS

O governo propõe taxar altas rendas para cobrir a ampliação da isenção do IR, mas o Congresso busca alternativas para evitar aumento de impostos.
O Congresso diz estar buscado alternativas para a compensação fiscal sem recorrer ao aumento de impostos. Entre as opções especuladas, estão a redução de benefícios tributários para incentivar setores específicos, regiões, empresas e pequenos empresários.
Se o Congresso criar uma fonte de compensação ineficaz, o resultado pode ser um rombo fiscal significativo, afetando a estabilidade do mercado.

Segundo análise do analista Vinícius Torres Freire, feita para o Jornal Times Brasil, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve enfrentar resistências, pois impacta setores e categorias que farão forte lobby contra a medida.

A ideia do governo é taxar altas rendas, atingindo indivíduos que ganham entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão por ano. Enquanto isso, celetistas que ganham entre R$ 8 mil e R$ 10 mil seguem pagando cerca de 10% sobre sua renda.

O Congresso diz estar buscado alternativas para a compensação fiscal sem recorrer ao aumento de impostos. Entre as opções especuladas, estão a redução de benefícios tributários para incentivar setores específicos, regiões, empresas e pequenos empresários. Parte dessas isenções pode ser substituída por tributação sobre quem está no regime do Simples Nacional, o que deve gerar reação negativa entre pequenos e médios empreendedores. “Parte dessas isenções tributárias vão ser corrigidas justamente com a cobrança de imposto, de pelo menos 10%, que é o pessoal que está no Simples”, diz Vinícius.

Freire também destaca que, embora haja discussão sobre cortes de despesas no governo como forma de equilibrar as contas, essa não parece ser uma alternativa com grande apoio político. Se o Congresso criar uma fonte de compensação ineficaz, o resultado pode ser um rombo fiscal significativo, afetando a estabilidade do mercado.

Outro ponto relevante é que a nova regra também deve beneficiar contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo uma redução na carga tributária. Resta saber como o Congresso vai solucionar o desafio de manter o equilíbrio fiscal sem prejudicar setores estratégicos da economia ou sobrecarregar outras faixas de renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (21), que o Congresso deve aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas reconheceu o desafio de compensar a perda de arrecadação. Segundo ele, a questão não é a medida em si, mas a dificuldade de garantir que a alta renda contribua mais para equilibrar as contas públicas. Para isso, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre grandes fortunas e rendimentos elevados.

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