Enel SP pede que processo sobre possível caducidade da concessão seja julgado improcedente e considera a medida desproporcional diante do desempenho atual.
Distribuidora afirma ter reduzido em 50% o tempo médio de atendimento emergencial desde 2023 e elevado os investimentos em 73% no período.
Empresa propõe substituir eventual perda da concessão por novo plano com indicadores e metas objetivas, além de outras medidas consideradas menos gravosas.
A Enel São Paulo tenta evitar a perda de sua concessão propondo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um novo plano com metas e indicadores objetivos, em vez da recomendação de caducidade do contrato. Em suas alegações finais, a distribuidora sustenta que a penalidade seria desproporcional diante da evolução de seus indicadores operacionais e pede que o processo seja julgado improcedente.
No documento de 67 páginas, a Enel SP também questiona diferentes pontos da condução do processo e afirma receber tratamento “anti-isonômico” em relação às demais concessionárias. Como alternativa à caducidade, sugere a adoção de outras medidas “menos gravosas”.
A distribuidora sustenta que sua situação operacional mudou desde 2023, quando enfrentou o primeiro apagão de grandes proporções e teve dificuldades para restabelecer integralmente o fornecimento. Diante dessa evolução, questiona se a retirada da concessão, nas condições atuais, produziria benefício maior aos consumidores do que a continuidade dos serviços sob sua responsabilidade.
Entre os dados apresentados à Aneel, a empresa afirma que, desde 2023, houve redução de 50% no Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE), queda de 88% no porcentual de interrupções superiores a 24 horas e diminuição de 66% no número de clientes que permaneceram sem energia por mais de 24 horas.
A Enel também afirma ter avançado 11 posições no ranking nacional de TMAE entre 2023 e 2025. No mesmo período, segundo a distribuidora, os investimentos cresceram 73%, enquanto os recursos destinados a pessoal, mão de obra e serviços ligados à distribuição aumentaram 31%.
Para a companhia, esse reforço da estrutura está associado à melhora dos indicadores operacionais e precisa ser considerado na decisão sobre o futuro da concessão.
As alegações finais, apresentadas em resposta a um ofício enviado pela diretora relatora Agnes Costa, também trazem críticas ao processo. Uma delas envolve o encerramento da fase de instrução enquanto ainda está pendente a análise de um recurso da Enel relacionado ao pedido de perícia técnica independente e multidisciplinar.
A empresa classifica a situação como “cerceamento de defesa”. A perícia solicitada abordaria questões como meteorologia, comparabilidade estatística dos eventos, curvas de recomposição do fornecimento e desempenho de diferentes distribuidoras.
Para a Enel, a análise seria “indispensável” porque a Aneel acumularia as posições de acusadora e julgadora e estaria se preparando para decidir o processo com base exclusivamente em notas técnicas produzidas pela própria agência.
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A área técnica e a Procuradoria da Aneel já se manifestaram contra o pedido. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, classificou a solicitação como “diferente e estranha”. “A Aneel tem 30 anos e nunca teve a sua parcialidade, a sua competência técnica, a sua isenção questionada”, afirmou. O assunto será discutido pela diretoria na próxima segunda-feira.
Consultorias embasam defesa da distribuidora
Para sustentar o pedido de perícia, a Enel apresentou pareceres das consultorias AEA e Alvarez & Marsal, que identificaram divergências em relação às premissas adotadas no processo.
A Alvarez & Marsal realizou uma comparação internacional sobre a abordagem regulatória adotada para avaliar distribuidoras durante eventos extremos e comparou o desempenho da Enel SP com outras 33 concessionárias de grande porte. Segundo a análise, a performance da empresa paulista estaria alinhada ao desempenho do setor, argumento utilizado pela companhia para reforçar a tese de falta de isonomia.
Consultor da Enel no processo e ex-diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia avalia que a distribuidora está sendo punida por não responder adequadamente às emergências provocadas por eventos climáticos extremos, embora as regras do setor reconheçam a singularidade dessas situações.
Na avaliação de Correia, a agência deveria ter tratado os episódios como uma nova realidade associada às mudanças climáticas, utilizando a experiência para desenvolver indicadores e regras específicas por meio do processo regulatório. “Então, seria uma parceira na solução, e não já ir para a aplicação da penalidade”, afirmou.
Novo plano como alternativa
Correia reconhece que os problemas enfrentados pela Enel justificam fiscalização e penalidades, mas considera que a caducidade não seria a resposta adequada. Para ele, a Aneel deveria avaliar qual alternativa produziria maior benefício público.
“Se ele quer dar a caducidade, tem que avaliar as condições, porque poderia ser um novo plano de recuperação, mais detalhado, poderia ser uma ‘obrigação de fazer’”, sugeriu.
Em 2024, a Enel apresentou e executou um plano de ação de 90 dias, acompanhado pela Aneel e considerado adequado pelas áreas técnicas. Um novo evento climático severo, ocorrido em dezembro de 2025, porém, mostrou que as medidas adotadas não foram suficientes para enfrentar as condições registradas.
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