ANP marca nova audiência sobre tarifas de gás natural devido ao grande número de inscritos do primeiro debate

O avanço na definição das tarifas de transporte de gás natural ganhou novo capítulo depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou um número expressivo de interessados em debater as regras. A primeira audiência pública ocorreu na quarta-feira (08), e, diante da alta demanda, uma segunda rodada foi marcada para a próxima quarta-feira (15).

A proposta de resolução, que estabelece critérios para cálculo das tarifas e procedimentos para aprovação das cobranças sugeridas pelos transportadores, recebeu 513 contribuições de 42 participantes durante os 60 dias de consulta pública. Na abertura da audiência, a diretora da ANP, Symone Araújo, destacou que as mudanças serão implementadas em duas fases, começando pelos temas considerados prioritários pelo mercado.

Leia mais:
Vallourec e Petrobras firmam contrato para fornecimento de gás natural no mercado livre
Petrobras realiza primeira importação de gás natural da Argentina
Brasil vive desafio de cumprir meta climática, apesar de extrair mais petróleo e gás

Primeira etapa foca em critérios e conceitos fundamentais

Segundo Symone Araújo, “essa primeira etapa focou grandes temas: o conceito de receita máxima permitida, incluindo a metodologia de valoração da base regulatória de ativos e a definição da taxa de retorno de investimentos; os elementos da conta regulatória; e procedimentos para aprovação e atualização das tarifas de transporte. Outros temas, como regulação por incentivo, tarifas setoriais e tipologias de investimentos, poderão e deverão ser abordados numa segunda etapa, prevista para 2026”.

Unsplash.

Entre as novidades propostas pela minuta, destacam-se a substituição do regime de concessão pelo de autorização para gasodutos, a implementação de regimes de tarifação e contratação por pontos de entrada e saída, além de novos critérios para análise dos valores cobrados pelo transporte. Também estão previstos procedimentos para cálculo atualizado da Base Regulatória de Ativos, que determina o valor presente dos dutos com base no custo histórico ajustado pela inflação.

Objetivos da atualização regulatória

Em comunicado oficial, a ANP esclareceu que “a atualização do regulamento tem como finalidade manter um ambiente de negócios sólido, voltado à promoção de investimentos em infraestrutura e com tarifas de transporte eficientes. Visa também ampliar a transparência quanto às condições da prestação dos serviços de transporte e à efetividade do direito de acesso ao sistema de gasodutos, de forma a refletir as reais condições de mercado, viabilizar a entrada de novos agentes e estimular a concorrência”.

Maria Ferreira Santos

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no