A empresa é a maior devedora de impostos do país, com um débito de R$ 25,7 bilhões.
No pedido de falência protocolado na justiça, a gestão estadual alega que a companhia perdeu viabilidade econômica e falhou em cumprir requisitos essenciais para permanecer no processo de RJ.
A corporação é alvo de investigações da Polícia Federal em razão de denúncias de fraudes, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
Divulgação / Refit
O Governo do RJ protocolou na quinta-feira, 6, um projeto de lei contra o chamado Devedor Contumaz na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito um dia depois do Estado realizar um pedido de conversão da Recuperação Judicial da Refit em falência.
Embora a medida não seja direcionada unicamente à refinaria, o sinal enviado à empresa é direto, visto que ela figura entre as maiores devedoras fiscais do país. O texto remetido ao Legislativo estabelece diretrizes e sanções para corporações que acumulem débitos tributários irregulares superiores a R$ 15 milhões. A empresa é a maior devedora de impostos do país, com um débito de R$ 25,7 bilhões.
No pedido de falência protocolado na justiça, a gestão estadual alega que a companhia perdeu viabilidade econômica e falhou em cumprir requisitos essenciais para permanecer no processo, ao passo que acumula sua dívida tributária saltou de R$ 5,5 bilhões em 2016 para mais de R$ 25 bi dez anos depois.
Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), o histórico financeiro demonstra que a recuperação judicial da companhia perdeu seu propósito de oxigenar negócios com chances reais de reestruturação. O governo destaca que a organização continuou acumulando perdas, reteve despesas operacionais altas e não demonstrou capacidade de gerar caixa para manter as atividades ou quitar obrigações.
A Refit e seus controladores ainda não se pronunciaram sobre a possibilidade de recorrer da solicitação de falência movida pelo governo fluminense na Justiça.
A corporação é alvo de investigações da Polícia Federal em razão de denúncias de fraudes, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro — práticas negadas pela defesa. O principal acionista do grupo, Ricardo Magro, encontra-se foragido nos Estados Unidos e figura na lista de difusão vermelha da Interpol.
Esgotamento da RJ
Por conta do endividamento que só cresceu durante o processo de RJ, especialistas concordam que a única saída para a defesa dos credores era mesmo a decretação da falência da companhia. Carlos Akira Sato, cofundador da Syscapital e vice-presidente de Relações Institucionais da Pagos, explicou em entrevista ao Radar do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC na quinta-feira, 6, destaque que, diante desse quadro, a decretação da falência passa a ser vista como uma forma de preservar o patrimônio remanescente e tentar garantir o pagamento de ao menos parte das dívidas existentes.
“A expectativa é que o patrimônio restante da companhia seja suficiente para honrar pelo menos uma parcela dos débitos“, afirmou.
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