Pedido de falência da Refit indica esgotamento da recuperação judicial

O pedido do governo do Rio de Janeiro para converter a recuperação judicial da Refit em falência demonstra que a empresa perdeu as condições de retomar suas atividades, avalia Carlos Akira Sato, cofundador da Syscapital e vice-presidente de Relações Institucionais da Pagos. Em entrevista nesta quinta-feira (6) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o especialista afirmou que a situação financeira do grupo chegou a um ponto em que a liquidação da companhia passou a ser considerada a única alternativa para preservar os interesses dos credores.

Segundo Akira, o caso ganhou enorme repercussão não apenas pelo processo de recuperação judicial, mas principalmente pelo tamanho da dívida tributária, que supera R$ 25,7 bilhões e faz da empresa o maior devedor de tributos do Brasil.

“Estamos diante de um caso muito complexo. O que chama atenção hoje é justamente o tamanho da dívida tributária que a empresa carrega historicamente“, afirmou.

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Estado entende que empresa perdeu condições de se recuperar

Na avaliação do especialista, o principal argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro é que a empresa deixou de cumprir sucessivos acordos firmados durante o próprio processo de recuperação judicial.

Segundo ele, a recuperação judicial existe justamente para permitir que uma empresa reorganize suas finanças, suspenda temporariamente parte das cobranças e recupere sua capacidade operacional – cenário que, segundo o governo fluminense, já não existe mais no caso da Refit.

“A Procuradoria entende que a empresa chegou ao limite e não reúne mais condições de se recuperar. Ela descumpriu reiteradamente acordos para pagamento de tributos e já não apresenta receitas suficientes para sustentar a recuperação“, explicou.

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Akira destacou que, diante desse quadro, a decretação da falência passa a ser vista como uma forma de preservar o patrimônio remanescente e tentar garantir o pagamento de ao menos parte das dívidas existentes.

“A expectativa é que o patrimônio restante da companhia seja suficiente para honrar pelo menos uma parcela dos débitos“, afirmou.

Histórico da empresa amplia complexidade do caso

O especialista lembrou que o processo envolvendo a Refit vai além da recuperação judicial e inclui uma longa sequência de disputas administrativas e judiciais desde a época em que a companhia ainda operava como Refinaria de Manguinhos.

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Segundo ele, o grupo passou por um processo de privatização conturbado e, ao longo dos anos, obteve decisões judiciais que permitiram a continuidade de suas operações enquanto acumulava discussões tributárias.

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Akira citou ainda alegações apresentadas pela própria Fazenda estadual de que a empresa teria utilizado a estrutura da refinaria para importar combustíveis, sem realizar efetivamente o processo de refino.

“É um caso que também leva a uma reflexão sobre a velocidade da Justiça e sobre a quantidade de recursos que uma empresa consegue utilizar para manter suas atividades, mesmo diante dos interesses dos credores públicos e privados“, afirmou.

Perspectiva para credores é negativa

Questionado sobre os efeitos da possível falência, Akira avaliou que o cenário para os credores é bastante desfavorável.

Segundo ele, as informações disponíveis indicam que a companhia possui poucos ativos capazes de fazer frente ao elevado volume de obrigações acumuladas. “Lamentavelmente, as perspectivas de recuperação dos créditos são muito baixas. Tudo indica que existem poucos bens disponíveis para satisfazer os débitos da empresa“, disse.

O especialista também chamou atenção para os desdobramentos criminais envolvendo o caso. Segundo Akira, informações apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro apontam que um dos controladores brasileiros estaria fora do país e é considerado foragido da Justiça, situação que pode dificultar ainda mais a localização de patrimônio.

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“Isso torna ainda mais difícil localizar bens da companhia e, eventualmente, dos próprios controladores, caso a falência tenha seus efeitos estendidos aos acionistas responsáveis pela gestão“, afirmou.

Para Akira, a combinação entre o elevado endividamento tributário, a escassez de ativos e os desdobramentos judiciais torna o caso um dos mais complexos já registrados envolvendo recuperação judicial no país.

“Hoje o cenário mostra uma dificuldade enorme para que os credores consigam receber os seus créditos“, concluiu.

Cauê Rigamonti

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