App obrigatório do governo indiano gera reação e acende alerta sobre liberdade na internet

O governo indiano pediu aos fabricantes de telefones que pré-instalassem um aplicativo de cibersegurança estatal sem opção de desativá-lo, ordenando-lhes que o promovessem por meio de atualizações de software em aparelhos.

Na terça-feira, houve uma reação negativa nas mídias sociais e pressão de ativistas da liberdade na internet, com o principal partido político de oposição do país rotulando o aplicativo de “aplicativo espião” (snooping app).

Na quarta-feira, o governo reverteu o mandato para o aplicativo Sanchar Saathi, defendendo-o como uma “ferramenta centrada no cidadão que traz recursos robustos de segurança e capacidades de denúncia de fraudes diretamente para os smartphones dos usuários.”

Embora o Estado tenha cedido sob pressão pública, não é a primeira vez que o governo se encontra em apuros (in hot waters) por acusações de excesso digital (digital overreach), incluindo o comprometimento da privacidade das pessoas.

Políticas ‘mal direcionadas’

Em 2023, foram reportadas violações de segurança no aplicativo estatal de vacinação contra a covid — cuja introdução também havia gerado preocupações com a privacidade. O ministério da saúde inicialmente negou a alegação, mas dias depois o ministro de informação e tecnologia do país disse que a causa raiz do vazamento havia sido identificada.

Embora ativistas da liberdade na internet no país tenham saudado a medida do governo de reverter o mandato do Sanchar Saathi, eles disseram que a batalha estava longe de terminar.

Nikhil Pahwa, um ativista de direitos digitais, disse à CNBC que, devido à quantidade de dados vazados pelo governo e aos numerosos mandatos anteriores de vinculação de dados, “eles são incapazes agora de conter a fraude.”

Especialistas dizem que as políticas governamentais são frequentemente mal direcionadas. Se o governo leva a sério a solução da questão da fraude online, “eles precisam de controles de rede financeira e não de um aplicativo no telefone”, disse Mishi Choudhary, advogada focada em questões de defesa da internet, referindo-se ao Sanchar Saathi.

Em vez disso, o governo precisa abordar caminhos usados para fraude, como troca de SIM (SIM Swap), mule bank (banco de fachada), aplicativos de empréstimo falsos, call centers transfronteiriços e aplicativos de acesso remoto, disse ela.

De acordo com reportagens da mídia local, fabricantes de smartphones e provedores de sistemas operacionais alegaram que não houve consulta prévia com a indústria sobre o mandato de pré-instalação.

A Reuters reportou que a Apple resistiu em cumprir a diretiva e planejou transmitir suas preocupações sobre “vulnerabilidades de segurança” às autoridades em Nova Deli.

O departamento de telecomunicações da Índia e seu ministério de eletrônicos e tecnologia da informação não responderam aos pedidos de comentário da CNBC.

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Preocupações com a liberdade de expressão

Em março, o X de Elon Musk processou o governo indiano por causa da ordem de Nova Deli para remover conteúdo de sua plataforma. Ignorando isso (shrugging that aside), o governo em maio pediu ao X para remover 8.000 contas no país, incluindo as de organizações internacionais de notícias e usuários proeminentes.

A plataforma disse que o Estado indiano ordenou à empresa que bloqueasse outras 2.355 contas em julho, incluindo a da agência de notícias Reuters. Turvando as águas (muddying waters), o governo negou ter dado qualquer “nova ordem de bloqueio” ao X.

Embora os esforços para restringir certas contas de operar no país tenham sido criticados pela sociedade civil e ativistas de direitos digitais, uma decisão judicial indiana que rejeitou o desafio legal do X contra o governo parece ter diluído (watered down) o caso de liberdade de expressão.

Governos em todo o mundo estão lutando para “como afirmar o controle sobre vastos e importantes conjuntos de dados que atores privados detêm”, disse Joe Jones, diretor de pesquisa e insight da International Association of Privacy Professionals.

Embora essas regulamentações sejam principalmente justificadas sob o prisma do trabalho liderado pelo governo “para proteger a segurança pública e a segurança nacional”, o acesso de um governo a dados leva a “preocupações de privacidade e cibersegurança”, ele acrescentou.

Excesso digital?

Ao contrário da China, o cenário de internet e smartphones da Índia é dominado por empresas globais. A Índia é responsável por uma das maiores bases de usuários para gigantes de tecnologia dos EUA, como Meta e Google, e oferece um crescente mercado consumidor para empresas como a Apple. Mandatos digitais da Índia afetam negócios globais.

Enquanto o mandato do Sanchar Saathi tomou os holofotes, outra política da Índia pode colocar empresas populares de aplicativos de mensagens, como a Meta, proprietária do WhatsApp, em apuros (in a bind).

Sob as regulamentações de vinculação de SIM (SIM-binding), introduzidas na semana passada, os serviços de mensagens precisarão ser continuamente ligados a um cartão SIM associado a um dispositivo, tornando impossível usar o aplicativo sem aquele SIM específico e ativo. A política visa conter a fraude cibernética.

“Contas em aplicativos de mensagens instantâneas e chamadas continuam a funcionar mesmo após o SIM associado ser removido, desativado ou movido para o exterior, permitindo golpes anônimos, fraudes de ‘prisão digital’ remota e chamadas de falsa identidade governamental usando números indianos”, disse o governo.

As empresas de aplicativos de mensagens também terão que garantir que o serviço web será desconectado periodicamente, após cada 6 horas.

A vinculação de SIM e as desconexões periódicas forçadas poderiam “impor inconveniência material e desorganização de serviço aos usuários comuns”, enquanto oferecem “benefício incremental limitado contra redes de fraude sofisticadas”, disse a entidade da indústria Broadband India Forum (BIF). Grandes empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Samsung são parte do BIF.

A entidade da indústria também criticou o departamento de telecomunicações por emitir diretrizes de “impacto de longo alcance” com prazos curtos de implementação e sem buscar consulta pública ou avaliação de impacto no usuário.

A vinculação de SIM é uma decisão mal elaborada que não resolverá o problema da fraude online, mas “tornará a vida dos cidadãos mais difícil”, disse Choudhary.

Os serviços de mensagens na Índia foram obrigados a concluir a implementação da vinculação de SIM dentro de 90 dias. Até agora, não há sinais de reversão nesta frente.

Sanjay Mathur, economista-chefe do ANZ para a Índia e o Sudeste Asiático, disse que espera que o Reserve Bank of India corte as taxas em 25 pontos-base em dezembro, apesar dos dados mais fortes do PIB do 2T.

Vishrut Rana, economista da Ásia-Pacífico para a S&P Global Ratings, disse que espera que a Índia atinja sua meta de PIB de US$ 5 trilhões em 2028, superando as estimativas do FMI.

Gautam Shahi, da Dua Associate, disse que, com base em como as penalidades são calculadas, a Apple, que está potencialmente encarando multas de até US$ 38 bilhões em um caso anti-trust na Índia, pode acabar pagando muito menos do que se temia.

Nos mercados

O Nifty 50 da Índia subiu 0,11% na quinta-feira, enquanto o BSE Sensex negociava estável. O Nifty ganhou quase 10% até agora este ano.

Na quinta-feira, a rúpia indiana abriu em uma nova mínima de 90,4 contra o dólar (greenback), atingindo uma mínima recorde pelo terceiro dia consecutivo.

O rendimento do título de referência do governo indiano de 10 anos estava quase estável em 6,535%.