Ex-presidente Jair Bolsonaro tenta anular condenação usando falas de Moraes no Caso Master

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação pela trama golpista e passou a usar declarações do ministro Alexandre de Moraes no Caso Master como argumento.

Os advogados sustentam que Moraes cobrou, no processo envolvendo o Banco Master, acesso integral às provas e tempo suficiente para analisar o material, garantias que, segundo a defesa, teriam sido negadas a Bolsonaro durante a ação penal do golpe.

Segundo o Metrópoles, a nova petição foi apresentada pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente no julgamento. O pedido ocorre após a saída de Marcelo Bessa da equipe jurídica de Bolsonaro.

A defesa cita manifestações feitas por Moraes durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de setembro, quando a Corte começou a discutir os desdobramentos das mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Na ocasião, Moraes questionou o tempo disponível para analisar o material encaminhado pela Polícia Federal e também defendeu acesso amplo aos dados que embasaram os relatórios apresentados ao Supremo.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que enfrentaram situação diferente na ação penal que resultou na condenação do ex-presidente. Segundo a defesa, parte dos dados extraídos de celulares apreendidos na investigação foi disponibilizada poucos dias antes do início das audiências de testemunhas.

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Comparação com a ação do golpe

Na revisão criminal, a defesa afirma que os primeiros links para acesso ao material da investigação foram enviados em 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências estavam marcadas para começar no dia 19.

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Os advogados argumentam que precisavam analisar os arquivos ao mesmo tempo em que acompanhavam depoimentos, formulavam perguntas e definiam a estratégia de defesa.

A petição também compara essa situação com uma declaração de Moraes durante a análise do Caso Master, quando o ministro afirmou não ter tido “nenhum tempo hábil” para examinar o material enviado pela Polícia Federal.

Para a defesa, o argumento usado por Moraes reforçaria a tese de que o acesso formal às provas não é suficiente sem prazo adequado para analisar seu conteúdo.

Os advogados também questionam o uso de mensagens selecionadas em relatórios da Polícia Federal. Eles sustentam que o acesso apenas aos trechos destacados pela investigação poderia impedir a análise do contexto completo das conversas.

Caso Master

A discussão citada pela defesa ocorreu durante o julgamento iniciado em 15 de setembro sobre elementos colhidos pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro.

Como mostrou o Times Brasil | CNBC, Moraes afirmou na sessão que não havia pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República para investigá-lo e defendeu a nulidade da apuração sobre sua suposta relação com o ex-banqueiro.

O julgamento também expôs divergências entre os ministros sobre a tramitação dos processos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça. Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise.

A nova revisão criminal de Bolsonaro foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, não há decisão sobre o pedido.

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