Gilmar quer suspender julgamento de Moraes até STF identificar todos os ministros citados no caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que o julgamento sobre a eventual abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master permaneça suspenso até que a Corte identifique os magistrados citados nas apurações e esclareça quem pode participar das decisões relacionadas ao caso.

A proposta amplia uma questão de ordem apresentada por Gilmar no julgamento iniciado em 15 de setembro. O decano quer que sejam mapeados integrantes do STF e de outros tribunais mencionados no material do caso Master sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores. Só depois dessa análise, segundo ele, seria possível definir a composição do colegiado que deverá julgar os processos.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, afirmou Gilmar.

Para o ministro, decidir antes dessa verificação poderia comprometer o próprio julgamento. A proposta ainda terá de ser analisada pelo plenário quando o processo voltar à pauta.

Leia também: Gilmar Mendes cita caso Gonet e afastamento de Andrei ao defender mudanças no STF

Gilmar quer reunir casos de Moraes e Mendonça

Gilmar propõe quatro providências antes da continuidade do julgamento: reunir em um único processo as apurações relacionadas a Alexandre de Moraes e à atuação de André Mendonça no caso Master; redistribuir os procedimentos por sorteio; identificar os magistrados citados nas investigações sobre os quais recaiam indícios de recebimento indevido de valores; e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos próprios magistrados mencionados.

Esses pontos já constam da questão de ordem registrada oficialmente pelo STF. Na sessão de 15 de setembro, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a proposta. Flávio Dino pediu vista antes da conclusão, suspendendo o julgamento. Kassio Nunes Marques declarou impedimento naquela sessão, enquanto Dias Toffoli afirmou suspeição.

Naquele momento, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos procedimentos separados, mas o pedido de vista impediu uma decisão definitiva.

Gilmar sustenta que a identificação dos magistrados teria, nesse primeiro momento, finalidade processual: determinar quem está ou não em condições de participar das deliberações. Segundo ele, uma simples menção em conversa ou documento não significa automaticamente impedimento ou envolvimento em irregularidade.

“São conversas, e conversas não são condenações”, afirmou o ministro ao tratar do material.

Nunes Marques entra no questionamento

Parte da manifestação de Gilmar se concentra na situação de Kassio Nunes Marques. O ministro cita mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro nas quais Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, menciona um contato identificado como Kevin Marques. Em uma conversa de outubro de 2024, Rennó comunicou a Vorcaro o resultado de um julgamento da Segunda Turma envolvendo uma destilaria e, em seguida, encaminhou o contato acompanhado da expressão “Dominado aqui”.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O julgamento mencionado terminou por 3 votos a 2, com Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formando a maioria. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Nunes Marques havia aparecido inicialmente como impedido no processo, mas depois reviu a situação e participou da votação.

Gilmar também menciona diálogos posteriores nos quais aparecem referências a pagamentos e ao mesmo contato. Em uma mensagem de julho de 2025, Rennó escreveu: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”. Em agosto, voltou a citar a Consult Inteligência Tributária e encaminhou novamente os dados do contato.

O decano afirma que o contexto permite levantar a hipótese de que a referência seja a Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas ressalva que as mensagens não permitem concluir, sozinhas, que tenha ocorrido qualquer irregularidade.

Nunes Marques já afirmou que o filho nunca prestou serviços ao Banco Master. A assessoria do ministro também disse que a participação dele no julgamento da destilaria ocorreu após a revisão de uma anotação de impedimento decorrente de atuação anterior no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Leia também: Escândalo do Banco Master expõe vulnerabilidades no sistema financeiro e judiciário e exige reforma institucional, diz Gilmar Mendes

Gilmar critica condução de Mendonça

A manifestação também retoma o confronto entre Gilmar e André Mendonça sobre a condução das informações extraídas do celular de Vorcaro.

Gilmar sustenta que elementos envolvendo Moraes receberam tratamento diferente de referências a outros integrantes do Judiciário. Durante a sessão de 15 de setembro, acusou a condução do caso de ter “inequívoco viés político-eleitoral”. Mendonça reagiu à acusação e a classificou como leviana.

“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, afirmou Gilmar.

A disputa surgiu depois de um relatório da Polícia Federal, produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro, trazer referências a Alexandre de Moraes. O mérito sobre a eventual abertura de investigação contra o ministro ainda não foi julgado pelo STF.

Com o pedido de vista de Dino, a discussão permanece suspensa. Quando o caso for retomado, o plenário terá de decidir primeiro sobre a questão de ordem e sobre as providências propostas por Gilmar antes de avançar para a análise dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no