Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Braga retirou trava fiscal do Fundo Constitucional do DF pela variação da RCL após rejeição
Publicado 12/11/2026 • 19:37 | Atualizado há 1 uma semana
Comércio entre EUA e China, Taiwan e tensões tecnológicas seguem sem solução após retorno de Trump da Ásia
Putin conquista “vitória enorme” em primeira reunião trilateral e recupera prestígio enquanto guerra na Ucrânia se prolonga
Sucesso da A24 nos cinemas pode impulsionar HBO Max na disputa pelo streaming
IPO da Anthropic é “exatamente o que os mercados precisam”, mas analistas alertam para volatilidade
“Mais que um jogo”: como o lançamento de GTA VI impulsiona uma economia bilionária de conteúdo
Publicado 12/11/2026 • 19:37 | Atualizado há 1 uma semana
KEY POINTS
Imagem: Moreira Mariz/Agência Senado
O relator do projeto de lei complementar do ajuste fiscal (PLP nº299/2026), Eduardo Braga (MDB-AM), retirou a trava fiscal que podia limitar o crescimento dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em anos de déficit primário da União após rejeição dos três senadores brasilienses: Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PL) e Luany Lemos (PSB).
Em novo parecer publicado nesta quinta-feira, 12, Braga decidiu manter a correção do Fundo Constitucional do DF pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL).
Desta forma, o fundo poderá continuar sendo corrigido pela variação da RCL da União, inclusive em 2027, cujo orçamento o Congresso Nacional ainda vota. Para o próximo ano, o governo do Distrito Federal estimou redução de R$ 1,8 bilhão em aporte no fundo com as mudanças feitas pela lei de agosto. Por isso, a governadora do DF, Celina Leão (PP), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a suspensão da regra.
Leia mais: Senado aprova urgência para projeto de ajuste fiscal por 40 votos a 38
Em agosto, foi sancionada a Lei Complementar nº 235/2026, que instituiu mecanismos de ajuste fiscal e contenção de despesas, além de alterar regras tributárias sobre combustíveis, agronegócio e pisos constitucionais. A lei incluiu gatilhos para casos de déficit nas contas públicas do governo federal, quando as despesas obrigatórias estabelecidas por lei ficam impedidas de crescer acima do teto do arcabouço fiscal.
A norma também retirou as receitas do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) para efeitos de vinculações. Os dois dispositivos atingem o fundo do DF, previsto na Constituição, mas cuja variação é estabelecida por lei e é feita com base na RCL desde 2003.
Segundo apurou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a decisão de Braga se deu para tentar angariar mais apoio dos senadores. A votação do requerimento de urgência mostrou que cada voto importa ao governo: a celeridade foi aprovada por 40 votos favoráveis e 38 contrários.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
Siga o Times | CNBCNo plenário, Braga afirmou que decidiu manter a correção pela RCL após o compromisso de Celina Leão por garantir maior transparência no uso da FCDF.
“Levando em conta todos os esforços que estão sendo feitos, inclusive pela governadora eleita, com quem tive a oportunidade de conversar no dia de hoje, no sentido de melhorarmos cada vez mais a transparência e a confiabilidade da aplicação deste importante recurso para a melhoria da qualidade de vida do povo do nosso querido Distrito Federal”, disse Braga.
Leia mais: CNI pressiona Senado contra ajuste fiscal que amplia tributação sobre empresas
Na prática, Braga acolheu emendas dos três senadores brasilienses que preveem, em suma, que as novas regras do PLP do ajuste fiscal não podem atingir as cifras do FCDF.
Em conversa com jornalistas no plenário, Damares disse que Celina telefonou para Braga e convenceu-o a retirar a trava fiscal. A senadora do Republicanos disse também que a medida era uma punição feita pelo governo por conta do rombo do Banco de Brasília (BRB) após a tentativa de compra frustrada do Banco Master. “Era para a gente aprender a gerir por causa da questão do BRB, já que a gente errou com o BRB”, declarou.
“Eles queriam fazer assim, como uma mãe tirou o pirulito do filho porque não fez a tarefa de casa. Só que essa medida pedagógica para nós seria punitiva, porque pessoas podiam morrer no hospital por falta desse dinheiro”, disse Damares.
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings
Maiores Audiências
1
Entre tensões geopolíticas e disputa tecnológica, Trump anuncia restrição a data centers que pode afetar o Brasil
2
Stephen Miller rouba a cena na coletiva de Trump e promete “os maiores dois anos da história americana”
3
Trump defende que Filipinas deixem de comprar produtos agrícolas do Brasil e recorram aos EUA
4
GTA VI movimenta US$ 3,79 bilhões em 24 horas e supera maior bilheteria da história dos cinemas
5
Custo Brasil chega a R$ 3,5 trilhões por ano; infraestrutura e juros pesam na conta, diz estudo