Cade troca presidente interino enquanto novo nome não é definido

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerra a semana sem presidente efetivo e no limite do quórum mínimo. O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixa o cargo neste sábado (11), após nove meses à frente da autarquia em caráter interino, sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha indicado um substituto.

A partir de domingo (12), quem assume a presidência provisória é o conselheiro Diogo Thomson, o mais antigo em exercício.

Gustavo Augusto conduziu sua última sessão de julgamento na quarta-feira (8). Antes do início dos trabalhos, colegas, ex-dirigentes e autoridades reuniram-se para a despedida. Estavam presentes o ex-presidente do órgão Alexandre Cordeiro, antecessor direto de Gustavo no posto, e o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco.

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Indicações emperradas no Senado

O nó que impede a definição de um presidente efetivo para o Cade está no Congresso. As indicações ao órgão seguem dependentes da aprovação de outras nomeações que precisam passar pelo Senado Federal.

A principal delas é a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto esse movimento não se resolve, o Palácio do Planalto não apresenta nomes para o Cade.

O resultado prático é um órgão operando no limite. Com a saída de Gustavo Augusto, o tribunal passa a contar com apenas quatro conselheiros: Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi Mello do Amaral Júnior. Esse é o número mínimo para a votação de atos de concentração.

Quórum sob pressão

A situação é mais delicada do que o número sugere. O futuro presidente interino Diogo Thomson já ocupou o cargo de superintendente-geral adjunto do Cade, o que o obriga a se declarar impedido em parte dos processos que chegam ao tribunal. Isso reduz ainda mais o quórum efetivo em determinados julgamentos.

Em março, o conselheiro José Levi chegou a indicar a colegas a possibilidade de renunciar ao mandato, que vai até janeiro de 2028. A informação mais recente, porém, é de que ele não deve deixar o órgão por ora.

Advogados e economistas que atuam no Cade avaliam que, mesmo com quatro conselheiros, não deve se repetir o cenário de 2019 e de 2023, quando os prazos chegaram a ser interrompidos. Sem quórum, empresas ficam impedidas de concluir operações até que o número mínimo de membros seja restabelecido.

Gestão no Cade marcada por divisões

A interinidade de Gustavo Augusto, iniciada em meados de julho de 2025 após a saída de Alexandre Cordeiro, foi marcada por embates internos. Gustavo integrou a ala minoritária do tribunal, opondo-se aos conselheiros José Levi, Camila Cabral, Diogo Thomson e ao então conselheiro Victor Fernandes. Nas sessões públicas de quarta-feira, houve trocas de farpas entre os membros do colegiado.

Apesar do ambiente tenso, o período incluiu a aprovação de fusões de grande repercussão, entre elas a das varejistas Petz e Cobasi e a das empresas alimentícias BRF e Marfrig, além de julgamentos envolvendo companhias aéreas e big techs.

O superintendente-geral Alexandre Barreto destacou, na cerimônia de despedida, que Gustavo Augusto manteve uma postura de abertura ao diálogo sem abrir mão de suas convicções. Segundo Barreto, o conselheiro “jamais teve receio de expor suas ideias, com muita coragem”, defendendo seu ponto de vista mesmo quando não havia unanimidade.

Sucessão em aberto no Cade

O nome mais cotado nos bastidores para assumir a presidência de forma efetiva é o do conselheiro Carlos Jacques, ligado ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Outros nomes circulam nos corredores do órgão, incluindo advogados com atuação no Cade, mas o governo ainda não sinalizou uma definição.

A autarquia vive um momento de agenda pesada. O Cade é peça central no projeto de lei do Executivo que regula a concorrência entre plataformas digitais. O texto, que teve urgência aprovada pela Câmara dos Deputados em meados de março, cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) no âmbito do órgão e amplia suas atribuições, incluindo a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica. As big techs criticam o projeto e pedem mais tempo para análise.

Paralelamente, o governo tem acionado o Cade para atuar no mercado de combustíveis. Na terça-feira (7), a pedido do Ministério da Justiça, a Superintendência-Geral do órgão instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Allan Ravagnani

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