Câmara vota fundo de defesa agropecuária e remuneração para fiscais que atuam contra gripe aviária

A partir de segunda-feira (26), o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar dois projetos de lei que aprimoram a proteção ao produtor agropecuário e melhora a remuneração ao fiscal que atua além do horário do expediente, em crises sanitárias, como os casos de gripe aviária que ocorrem no país.

Criação do Fundagro

O Projeto de Lei 711/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), se aprovado, cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias.

Conforme o texto alterado pela Comissão de Agricultura, do deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores. 

Os recursos deste fundo podem apoiar instituições públicas do setor na formação e treinamento de pessoal por meio de bolsas de pesquisa, manutenção de imóveis e equipamentos e apoio a projetos mantidos pelo Fundagro.

Indenização para fiscais que atuam em crises sanitárias

Além disso, pode ser votado também um projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal.

O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. 

Haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária.

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O custo das indenizações será bancado por uma taxa criada pelo projeto a ser paga por esses estabelecimentos fiscalizados.

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Cido Coelho

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