A LOA 2027 prevê quanto São Paulo pretende arrecadar e como distribuir os recursos públicos no próximo ano.
O projeto tramita na Alesp, onde deputados podem propor mudanças antes da votação e da sanção do governador.
A população pode acompanhar a proposta e consultar os gastos estaduais pelo Portal da Transparência.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
LOA 2027: o que é e como acompanhar o orçamento de São Paulo?
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Paulo para 2027 está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto tramita como Projeto de Lei nº 863/2026 e apresenta uma previsão de quanto o governo pretende arrecadar e como planeja distribuir os recursos públicos no próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define os recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Além disso, contempla despesas com servidores, aposentadorias, transferências aos municípios e manutenção da administração estadual.
Para a população, acompanhar a proposta permite conhecer as prioridades financeiras do governo e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. No entanto, segundo a Agência Brasil, os valores apresentados durante a tramitação ainda são previsões e dependem da aprovação dos deputados estaduais.
O que é a LOA e para que serve?
A LOA é o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas do governo para determinado ano. Ela organiza a distribuição dos recursos públicos e define quanto o governo poderá investir em cada área da administração estadual.
O orçamento funciona de maneira semelhante ao planejamento financeiro de uma família: é necessário calcular quanto dinheiro estará disponível, organizar as despesas e definir prioridades. No governo, porém, esse processo segue regras previstas em lei e passa pela análise do Poder Legislativo.
Como é elaborado o orçamento de São Paulo?
O planejamento estadual envolve três instrumentos. Dessa forma, o primeiro é o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os objetivos e as prioridades do governo para um período de quatro anos.
Em seguida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e orientações que devem nortear a elaboração do orçamento anual. Por último, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresenta a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos para o exercício seguinte. Depois da aprovação legislativa e da sanção do governador, o projeto se transforma na LOA.
Como a proposta de 2027 será aprovada?
O Projeto de Lei nº 863/2026 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Alesp. Durante a tramitação, os deputados estaduais podem apresentar emendas parlamentares para sugerir alterações na distribuição dos recursos.
A proposta também passa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de seguir para votação. Depois que os deputados aprovam a proposta, o texto segue para o governador, que pode sancionar ou vetar dispositivos, conforme as regras legais. Além disso, a população pode acompanhar as etapas de análise, consultar as emendas apresentadas e verificar o andamento da votação pelo portal da Alesp.
De onde vêm os recursos do orçamento?
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A principal fonte de arrecadação do Estado são os impostos. Entre eles estão o ICMS, cobrado sobre diversas operações comerciais e serviços; o IPVA, pago pelos proprietários de veículos; e o ITCMD, relacionado à transmissão de bens por herança ou doação.
Além disso, o orçamento também recebe recursos de taxas, transferências e outras fontes previstas na legislação. Essas receitas financiam serviços públicos e investimentos em saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Também cobrem despesas obrigatórias, como salários de servidores, aposentadorias e repasses aos municípios.
Como acompanhar a LOA?
A aprovação da LOA não encerra o acompanhamento do orçamento. Durante 2027, os cidadãos poderão consultar a execução das despesas pelo Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A plataforma permite verificar os valores autorizados e aqueles efetivamente utilizados pelo governo. Dessa forma, a população pode comparar o planejamento inicial com os gastos que o governo efetivamente realizou.
O orçamento também pode sofrer alterações durante o ano. Mudanças na arrecadação e nas necessidades da administração podem exigir ajustes na distribuição dos recursos, respeitando as regras legais.
Como a população pode participar?
Os cidadãos também podem contribuir com o planejamento orçamentário por meio de consultas e audiências públicas. As consultas promovidas pelo Governo de São Paulo para a proposta de 2027 ocorreram entre 19 de maio e 14 de junho de 2026. Já as audiências públicas da Alesp seguem calendário próprio durante a discussão do projeto.
Mesmo após o encerramento das consultas do Executivo, a população pode consultar os registros das atividades e acompanhar novas informações nos canais oficiais.
Onde consultar a LOA 2027?
A população pode acompanhar a proposta orçamentária e sua tramitação pelo portal da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Já as informações sobre a execução das despesas estaduais e as transferências aos municípios estão disponíveis no Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Também é possível consultar os resultados das consultas públicas realizadas pelo governo e acompanhar o calendário de audiências públicas da Alesp. Esses canais permitem verificar as etapas do orçamento e acompanhar como os recursos públicos são planejados e utilizados.
Acompanhar a LOA 2027 permite entender como São Paulo pretende distribuir o dinheiro público, quais áreas terão prioridade e como o governo aplicará os recursos. A consulta aos dados também ajuda a população a fiscalizar os gastos e cobrar a execução dos investimentos previstos.
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