Caso Master: PGR se manifesta contra pedido de Moraes para investigar André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o material apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes não demonstra, neste momento, a prática de crime de abuso de autoridade pelo ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master.

A posição consta de um parecer sigiloso enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por três integrantes de sua equipe.

A análise da PGR se concentra em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados por Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça. Para a Procuradoria, esse material pode indicar dúvidas sobre a forma como as apurações foram conduzidas, mas não possui força probatória suficiente para sustentar uma acusação por abuso de autoridade.

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PGR vê questionamentos, mas não crime demonstrado

No parecer, a Procuradoria reconhece que os documentos da PF apontam uma possível interferência na direção das investigações.

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais”, afirma a PGR.

O órgão, porém, faz uma distinção entre essa avaliação e a existência de uma conduta criminalmente punível.

“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, diz outro trecho.

A PGR também destaca que os próprios relatórios de inteligência registram que não possuem valor probatório. Segundo o parecer, eles foram remetidos ao Supremo por determinação de Moraes, mas não deram origem, naquele momento, a diligências investigativas.

Outras formas de apuração não são descartadas

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A manifestação não encerra a possibilidade de análise das condutas atribuídas a Mendonça por outros caminhos.

A Procuradoria observa que eventual crime de responsabilidade envolvendo ministro do STF é matéria de competência do Senado e que uma discussão sobre improbidade administrativa segue regras próprias.

“Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte”, afirma o parecer.

No campo criminal, a PGR sustenta que uma investigação contra integrante do próprio Supremo depende de autorização do plenário da Corte.

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Pedido de Moraes citou casos Master e INSS

Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça depois de receber relatórios de inteligência da Polícia Federal no início de setembro.

Na solicitação, apontou o que classificou como “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de determinados grupos políticos na atuação de Mendonça como relator de apurações envolvendo o Banco Master e o INSS.

O pedido surgiu em meio a uma disputa entre os dois ministros sobre informações produzidas nas investigações do Master.

Antes disso, Mendonça havia reagido à divulgação de um relatório da PF segundo o qual Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, aparecia como interlocutor de ao menos 52 mensagens enviadas a Moraes.

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