Advogado afirma que a indignação social com o caso sustenta a legalidade da prisão cautelar dos investigados.
Especialista diz que falhas e negligência nos mecanismos de controle permitiram irregularidades bilionárias no esquema.
Para criminalista, apuração pode avançar sobre agentes públicos e órgãos de fiscalização com potencial de desdobramento amplo.
A necessidade de responder ao sentimento de indignação da sociedade justifica a manutenção da custódia cautelar dos envolvidos no esquema de corrupção. É o que afirma Jaime Fusco, advogado criminalista, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.
Sobre a aplicação da lei no caso da Operação Compliance Zero, ele defendeu a legalidade da medida restritiva. “A regra no nosso ordenamento jurídico sempre vai ser a liberdade. Acontece que a legislação também permite que, diante de uma situação que traz um clamor público, a prisão pode ser decretada. Nesse caso, na minha avaliação, eu entendo que o clamor público existe e por isso a prisão é válida”.
O especialista destacou que falhas nos mecanismos de controle permitiram que as irregularidades, que somam R$ 140 milhões (R$ 707 milhões), ocorressem. “Nenhum sistema de fiscalização vai conseguir neutralizar o sujeito que é mau caráter e está na administração pública. A gente tem diversos controles que de alguma forma foram negligentes, e precisamos apurar essa negligência antes da responsabilidade criminal”, afirmou.
Para o advogado criminalista, as investigações envolvendo o Banco Master possuem uma gravidade que pode gerar desdobramentos comparáveis a grandes operações passadas. “A gente está diante de investigações que podem chegar a um desdobramento tão grande quanto a Lava Jato. O que impacta para a sociedade de modo geral é a questão da corrupção, pois estamos falando de um banco público onde a população é quem perde”, explicou.
A complexidade do esquema sugere, segundo o especialista, uma conivência técnica de quem deveria fiscalizar as instituições financeiras. “Ninguém monta uma engenharia financeira, como a Polícia Federal está colocando, com grandes ramificações de um dia para o outro. Isso é construído com apoio estrutural central de quem conhece e sabe como a fiscalização deveria operar dentro do Estado”, analisou.
Ele também reforçou o papel da Polícia Federal em garantir a transparência e a punição de todos os envolvidos na ciranda financeira. “O desafio hoje é conduzir o inquérito de uma forma que mostre em alto e bom tom que ninguém vai ficar impune. Isso inclui servidores de alto escalão e pessoas que deveriam ser os olhos do Estado para fiscalizar essas grandes operações bancárias”, concluiu.
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