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Notícias do Brasil

CMN aumenta limites para contratação de operações de crédito do setor público

Publicado 27/11/2025 • 19:17 | Atualizado há 3 meses

KEY POINTS

O CMN aumentou os limites de crédito para Estados e municípios em 2025, após o Ministério da Fazenda afirmar que o teto originalmente previsto para operações com ou sem garantia da União estava praticamente esgotado
O limite das operações com garantia da União subiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões; no Novo PAC, o teto passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões (com garantia) e de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões (sem garantia)
Cerca de 85% do limite destinado ao Novo PAC já foi comprometido, e a realocação de espaço fiscal não deve afetar o resultado primário de Estados e municípios, segundo a Fazenda

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) um aumento dos limites para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em 2025. A resolução número 5.264 foi publicada pelo Banco Central no sistema de mensageria (BCCorreio), e entra em vigor imediatamente.

“Os limites originalmente fixados para 2025 — tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União — estão praticamente esgotados”, explicou o Ministério da Fazenda, por meio de nota.

O limite para contratação de operações de crédito com garantia da União aumentou de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Nas operações com garantia contempladas pelo Novo PAC, o limite passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões. E, nas operações do Novo PAC sem garantia, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.

Segundo a Fazenda, aproximadamente 85% do sublimite para contratações em operações relacionadas ao Novo PAC já foi comprometido. Além disso, parte do espaço fiscal reservado às operações dos programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) não vai ser usado em 2025, o que permitiu ao CMN realocar esse valor.

A pasta afirma que a realocação não terá impacto negativo na projeção de resultado primário dos entes subnacionais.

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