Comissão especial da Câmara aprovou, por 34 votos a 4, o texto-base da PEC que reduz a jornada e acaba com a escala 6x1.
Parecer prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, com transição de até 14 meses.
Proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara em dois turnos e, se aprovada, seguirá para análise do Senado.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, que pode votar a proposta ainda nesta quarta-feira. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar por dois turnos de votação e obter apoio de pelo menos três quintos dos deputados.
Os parlamentares também discutiram um destaque apresentado pelo PL, que foi negado. A proposta buscava tornar imediato o fim da escala 6×1, sem a espera de 60 dias após a promulgação da PEC.
Apresentado na segunda-feira (25), o parecer reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, o que encerra o modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um.
A redução da carga horária será feita em etapas. Pela proposta, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois, haverá novo corte de duas horas em até 12 meses, chegando às 40 horas semanais. O prazo total de transição é de até 14 meses.
A discussão sobre a escala 6×1 ganhou força por afetar principalmente setores com funcionamento contínuo, como comércio, serviços, alimentação, segurança e saúde.
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Com a aprovação na comissão especial, o parecer segue para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 deputados em cada votação.
O Regimento Interno prevê intervalo de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turno de votação de uma PEC. Esse prazo, porém, pode ser dispensado pelos deputados por meio de requerimento.
Se for aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Para avançar, precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno.
Caso os senadores aprovem mudanças, a proposta volta para nova análise dos deputados. Se o mesmo texto for aprovado pelas duas Casas, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional e passa a integrar a Constituição.
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