Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que acaba com a escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, que pode votar a proposta ainda nesta quarta-feira. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar por dois turnos de votação e obter apoio de pelo menos três quintos dos deputados.

Os parlamentares também discutiram um destaque apresentado pelo PL, que foi negado. A proposta buscava tornar imediato o fim da escala 6×1, sem a espera de 60 dias após a promulgação da PEC.

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Apresentado na segunda-feira (25), o parecer reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, o que encerra o modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um.

A redução da carga horária será feita em etapas. Pela proposta, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois, haverá novo corte de duas horas em até 12 meses, chegando às 40 horas semanais. O prazo total de transição é de até 14 meses.

A discussão sobre a escala 6×1 ganhou força por afetar principalmente setores com funcionamento contínuo, como comércio, serviços, alimentação, segurança e saúde.

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Próximos passos

Com a aprovação na comissão especial, o parecer segue para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 deputados em cada votação.

O Regimento Interno prevê intervalo de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turno de votação de uma PEC. Esse prazo, porém, pode ser dispensado pelos deputados por meio de requerimento.

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Se for aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Para avançar, precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno.

Caso os senadores aprovem mudanças, a proposta volta para nova análise dos deputados. Se o mesmo texto for aprovado pelas duas Casas, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional e passa a integrar a Constituição.

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