Motta pauta fim da escala 6×1 e PEC pode ser votada ainda hoje 

As duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que acabam com a escala 6×1 e reduzem a jornada de trabalho semanal para 40 horas foram incluídas na pauta de votação do plenário da Câmara nesta quarta-feira, 27. A Casa realizou uma sessão de oito minutos nesta manhã para permitir a análise ainda nesta tarde.

A decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda depende da aprovação do relatório pela comissão especial que analisa o tema. Uma vez aprovado, o texto segue para a votação de todos os deputados. É necessário que 308 dos 513 parlamentares sejam favoráveis. A votação será em dois turnos.

Mais cedo, o relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), pediu aos deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Casa, que retirem os destaques apresentados ao seu substitutivo.

Hildo e Sóstenes querem suprimir do texto o prazo de 60 dias para que a PEC entre em vigor após sua promulgação. Já Melchionna sugere a retirada da parte que prevê que contratos já firmados pela administração pública e dependam diretamente de mão de obra, como serviços terceirizados, tenham de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho.

“Nós estamos fazendo, praticamente, sem transição. Nós precisamos ter adequação de arrumação”, declarou Prates durante a sessão da comissão especial que analisa a proposta.

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Guilherme Naldis

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