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Como o governo quer mudar a proteção de direitos sobre jogos eletrônicos no Brasil?

Publicado 20/11/2026 • 15:00 | Atualizado há 20 horas

KEY POINTS

  • Governo avalia mudanças no registro de jogos eletrônicos para ampliar a proteção da propriedade intelectual no Brasil.
  • INPI discute alternativas como registro específico para games e modelo que reúna diferentes ativos em um único pedido.
  • Desenvolvedores, empresas e especialistas podem enviar contribuições, que vão orientar a análise regulatória do instituto.
Governo discute mudanças no registro de games e abre debate sobre regras para o setor?

Foto: unsplash

Governo discute mudanças no registro de games e abre debate sobre regras para o setor?

O governo federal abriu uma discussão sobre possíveis mudanças nas regras de registro de jogos eletrônicos no Brasil. A iniciativa busca reunir contribuições de desenvolvedores, empresas, pesquisadores e outros interessados para avaliar como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode adaptar os procedimentos de proteção intelectual às características da indústria de games.

A consulta pública pretende identificar dificuldades enfrentadas pelo setor e avaliar alternativas para tornar o registro mais adequado à realidade dos jogos eletrônicos. Entretanto, a abertura do debate não significa que o governo já tenha aprovado novas regras.

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Marco Legal impulsiona discussão sobre registro de games

A iniciativa está relacionada ao Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, instituído pela Lei nº 14.852/2024. A legislação incluiu expressamente os jogos eletrônicos entre as criações que podem receber proteção por meio do registro de propriedade industrial.

Nesse contexto, o INPI busca avaliar como colocar essa previsão em prática. O desafio envolve a própria composição dos games, que podem reunir código-fonte, personagens, cenários, trilhas sonoras, elementos visuais e narrativas.

Além disso, um mesmo jogo pode envolver desenvolvedores independentes, estúdios, empresas publicadoras e outros profissionais. Por isso, a definição de procedimentos claros também pode facilitar a identificação dos direitos sobre essas criações.

Novos modelos de registro de jogos eletrônicos entram em debate

Entre as alternativas apresentadas está a criação de um registro guarda-chuva, que permitiria reunir diferentes elementos de um mesmo jogo em um único pedido. Outra possibilidade considera o desenvolvimento de um registro específico para jogos eletrônicos, com procedimentos próprios para atender às particularidades desse tipo de criação.

O debate também inclui a elaboração de diretrizes específicas para ativos relacionados aos games. Por outro lado, os participantes podem defender a manutenção do modelo atual ou apresentar outras sugestões.

O questionário procura identificar quais componentes deveriam receber proteção em um eventual novo formato. Entre eles estão programas de computador, personagens, interface gráfica, elementos artísticos, roteiro, história, trilha sonora e documentos de concepção do jogo.

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A consulta também aborda dificuldades relacionadas à titularidade dos direitos quando diferentes profissionais ou empresas participam do desenvolvimento. Atualizações, expansões e novas versões dos jogos também aparecem entre os aspectos considerados.

INPI recebe contribuições do setor de games

A participação não está restrita às empresas do setor. O INPI abriu espaço para manifestações de estúdios independentes, publicadoras, investidores, advogados, associações, instituições de ensino, jogadores e representantes do poder público.

O formulário permite identificar o perfil dos participantes e sua atuação no mercado brasileiro ou internacional. Dessa forma, o instituto pretende reunir diferentes perspectivas sobre os desafios de proteção da propriedade intelectual na indústria.

Além disso, a iniciativa conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e integra as discussões conduzidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial dos Games (GTI-Games), criado para tratar de questões relacionadas à implementação do Marco Legal.

Contribuições vão orientar análise regulatória

As manifestações recebidas servirão de subsídio para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) pelo INPI. O documento deverá avaliar os problemas identificados, as alternativas disponíveis e os possíveis efeitos de cada caminho antes de uma eventual mudança nas regras.

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Os interessados devem enviar suas respostas exclusivamente pelo formulário disponível na plataforma Brasil Participativo. O prazo é de 60 dias, contados da republicação do aviso. Além disso, o instituto não aceitará contribuições encaminhadas por outros meios ou fora do período estabelecido.

Assim, o governo busca construir uma proposta que considere as particularidades dos jogos eletrônicos e as necessidades de quem desenvolve, comercializa e investe nesse mercado. A definição de procedimentos mais adequados poderá contribuir para ampliar a segurança jurídica e fortalecer a proteção das criações da indústria brasileira de games.

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