Correios: CGU denuncia redução irregular de R$ 1 bilhão para R$ 18 em balanço

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) detectou fragilidades consideradas “relevantes” nos mecanismos de controle interno dos Correios, recomendando alterações no balanço financeiro da estatal referente a 2023 que têm o potencial de elevar o prejuízo reportado em aproximadamente R$ 1 bilhão.

O órgão de controle também orientou que a companhia aprimore seus processos internos de monitoramento de ações judiciais e implemente mecanismos que garantam comunicação mais eficiente entre os departamentos jurídico e contábil, especialmente no tratamento do contencioso. Atualmente, a estatal atravessa a crise mais severa de sua trajetória, com um déficit acumulado de cerca de R$ 6 bilhões até setembro, período em que uma das despesas que mais cresceram foi a de precatórios, pagamentos decorrentes de sentenças judiciais.

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Embora a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) já tivesse feito recomendação semelhante, integrantes da empresa sustentam que o principal gargalo financeiro está no fluxo de caixa. O foco central da análise da CGU foi a drástica redução da reserva destinada a processos trabalhistas, relacionada a benefícios salariais, que caiu de R$ 1,03 bilhão para apenas R$ 18.

A mudança impacta o balanço de 2023, ano em que os Correios registraram prejuízo de R$ 597 milhões, e foi formalizada em fevereiro de 2024. A justificativa apresentada pela estatal é que um potencial ganho em outro processo semelhante poderia compensar o passivo estimado.

Segundo relatório da CGU, um levantamento interno apontou saldo favorável de R$ 16,5 milhões, o que motivou a redução da reserva financeira para R$ 18, cerca de R$ 1 por ação judicial. A estatal alegou que a obsolescência do sistema impediu o registro do valor zero.

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No entanto, a CGU avalia que faltam “evidências mais concretas” para aplicar essa compensação nos registros contábeis. O órgão ressalta que, embora juridicamente possível, as normas contábeis proíbem a apresentação de valores líquidos, sob risco de comprometer a transparência das demonstrações financeiras.

Diante disso, a CGU recomendou que os Correios ajustem os registros contábeis e reapresentem o balanço, considerando as ações judiciais relativas a benefícios conforme as normas contábeis vigentes.

Outro ponto destacado foi a fragilidade dos controles internos no monitoramento de ações judiciais. A auditoria identificou deficiências nos sistemas e nos normativos internos, incluindo duplicidades de processos, inconsistências de dados e ausência de mecanismos automáticos de validação.

Além disso, a CGU apontou a inexistência de rotinas de revisão periódica da classificação de risco dos processos judiciais, o que amplia a vulnerabilidade da gestão contábil da estatal.

Cauê Rigamonti

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