CPMI do INSS pediu investigação sobre contrato da mulher de Moraes com Banco Master

O relatório final da CPMI do INSS, apresentado em fevereiro de 2026, já recomendava que fosse investigado o contrato de honorários advocatícios firmado entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A comissão defendia que o negócio fosse examinado para verificar a existência de eventuais indícios de tráfico de influência.

A recomendação feita há cerca de seis meses ganha novo contexto nesta terça-feira (1º), após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de uma investigação que apura uma suposta rede de monitoramento e influência ligada a Vorcaro. Entre os elementos analisados pela Polícia Federal (PF) estão mensagens atribuídas ao banqueiro envolvendo contatos com Moraes nos dias anteriores à prisão do então controlador do Master.

O contrato com Viviane aparece no capítulo do relatório da CPMI dedicado à “apuração de possíveis práticas ilícitas envolvendo familiares de integrantes e integrantes do Supremo Tribunal Federal e o Banco Master”. A comissão afirmou que as investigações e os debates realizados durante seus trabalhos levantaram elementos sobre relações entre pessoas ligadas a integrantes do STF e a instituição financeira.

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O próprio relatório, entretanto, fez uma ressalva: afirmou que os elementos disponíveis nessa frente tinham, “em sua maior parte”, origem nos debates da própria CPMI e em notícias publicadas pela imprensa. Por isso, a comissão defendeu que os fatos fossem submetidos às autoridades competentes para uma “apuração autônoma e independente”.

Relatório pediu apuração por Senado, PF e MPF

No caso de Viviane, o relatório recomendou que o Senado Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) examinassem o contrato de honorários firmado com o Banco Master.

Segundo o documento, a finalidade seria verificar se os elementos disponíveis apontavam eventual prática de tráfico de influência, considerando que Alexandre de Moraes integra o STF e que a instituição contratante estava sujeita à regulação e à jurisdição do tribunal.

A recomendação fazia parte de uma frente mais ampla do relatório relacionada ao Master. A CPMI investigou o banco por irregularidades identificadas em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do INSS.

O documento também recomendou investigações sobre Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, e sobre o relacionamento entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro.

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A versão final do relatório, elaborada pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), acabou rejeitada pela CPMI em 28 de março, por 19 votos a 12. Com isso, as recomendações contidas no parecer do relator, incluindo a investigação do contrato de Viviane, não foram aprovadas pelo colegiado.

Contrato milionário com o Master

A relação entre o escritório de Viviane e o Banco Master passou a ser examinada também em outras investigações. Documentos analisados posteriormente pela CPI do Crime Organizado apontaram que o contrato previa honorários globais de aproximadamente R$ 129 milhões, dos quais cerca de R$ 80 milhões teriam sido efetivamente pagos.

O escritório de Viviane afirmou que prestou serviços jurídicos ao Master, mas sustentou que nunca conduziu causas do banco no STF. Em manifestação divulgada em março, informou ter realizado 94 reuniões de trabalho e produzido 36 pareceres jurídicos, envolvendo áreas como direito previdenciário, trabalhista, contratual, regulatório, compliance, proteção de dados e crédito.

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A banca informou ainda que parte do trabalho envolveu análise consultiva e estratégica de investigações e processos penais e administrativos relacionados ao banco e a seus dirigentes, além de atividades de governança e conformidade regulatória.

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Em dezembro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e Viviane relacionado ao Banco Master, afirmando haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar a acusação apresentada naquele momento.

Registros indicam participação de Moraes em minuta

Novos elementos vieram a público nesta terça-feira. Registros digitais obtidos a partir de documentos relacionados ao Master indicam que um perfil do Microsoft Office identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” realizou a última edição de uma minuta do contrato entre o banco e o escritório de Viviane, às 23h04 de 15 de janeiro de 2024. O material disponível não esclarece quais alterações teriam sido realizadas.

Segundo informações publicadas nesta terça-feira, o contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, podendo alcançar cerca de R$ 131 milhões caso fosse cumprido integralmente. Mensagens recuperadas do celular de Vorcaro também mostram Viviane encaminhando uma minuta do documento ao banqueiro.

O escritório afirmou que Moraes foi consultado sobre eventuais impedimentos legais à contratação, enquanto os registros digitais não permitem identificar, até o momento, o conteúdo das alterações atribuídas ao perfil com o nome do ministro.

Mensagens entre Vorcaro e Moraes entram na investigação

A divulgação desses elementos ocorre no mesmo dia em que André Mendonça determinou o fim do sigilo da investigação sobre uma possível rede de monitoramento e influência ligada a Vorcaro.

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Segundo o despacho, a PF encontrou indícios de que o banqueiro teria estruturado uma rede capaz de obter informações reservadas em diferentes instituições públicas, que poderiam ser utilizadas para antecipar movimentos de autoridades e orientar decisões relacionadas aos negócios do grupo.

As mensagens obtidas no celular do banqueiro mostram que, dois dias antes de ser preso, Vorcaro questionou Moraes sobre a necessidade de deixar o Brasil e procurou obter informações sobre diligências e autoridades envolvidas no caso. As conversas divulgadas também indicam pedidos para que Moraes atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PF avalia que Vorcaro pode ter recebido antecipadamente informações sobre investigações criminais e apurações em andamento no Banco Central. A ordem de prisão preventiva contra o banqueiro foi expedida em 17 de novembro de 2025, e ele foi detido naquela noite quando se preparava para embarcar em um jato particular no Aeroporto Internacional de São Paulo.

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Ao retirar o sigilo, Mendonça determinou que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal sejam levados ao plenário do STF, que deverá analisar o caso em sessão presencial e pública, ainda sem data definida.

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