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CVM nomeia nova presidente e três integrantes para Comissão de Ética

Publicado 16/11/2026 • 18:33 | Atualizado há 29 minutos

KEY POINTS

  • Kim Albano de Barros assume a presidência da Comissão de Ética até agosto de 2029.
  • Renovação ocorre após apuração sobre falhas no registro de denúncias no sistema Fala.BR.
  • CVM também anuncia medidas para fortalecer a fiscalização e a estrutura institucional da autarquia.

Divulgação / CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a nomeação de Kim Albano de Barros para assumir a presidência de sua Comissão de Ética, com mandato válido até 11 de agosto de 2029. Além dela, foram designados como novos membros titulares Bernardo Augusto Bronstein e José Lúcio de Oliveira. Henrique Werberich dos Santos ficará responsável pela secretaria-executiva do colegiado. Todos os nomeados são servidores de carreira da autarquia.

Segundo comunicado divulgado pela CVM, a recomposição da comissão foi necessária em razão do encerramento de mandatos e da renovação de algumas posições, em um período no qual também existem apurações em andamento dentro da instituição.

A alteração ocorre após a Corregedoria da CVM firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao descumprimento de orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o recebimento e o tratamento de denúncias pela Comissão de Ética.

O procedimento correcional, registrado sob o número 19957.006036/2026-73, identificou que denúncias deixaram de ser cadastradas no sistema Fala.BR, plataforma utilizada pela CGU, mesmo após alertas feitos durante pelo menos um ano. A ausência dos registros comprometia o acompanhamento obrigatório das atividades da comissão pelo órgão de controle.

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A CVM destacou que a renovação do colegiado faz parte de um processo mais amplo de fortalecimento institucional, desenvolvido em resposta a determinações e recomendações de diferentes órgãos e entidades, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU), a CGU, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Entre as ações previstas estão alterações na organização administrativa, melhorias nos procedimentos de supervisão, fiscalização e investigação, além de uma reorganização das superintendências da autarquia. Outra iniciativa foi a criação de uma unidade específica para atuar na prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP).

O novo núcleo ficará sob coordenação da Corregedoria e terá como atribuição fortalecer a articulação institucional com o Ministério Público, o Banco Central e os órgãos policiais. A CVM esclareceu, porém, que as atividades de supervisão e investigação dos participantes do mercado financeiro permanecerão sob responsabilidade das superintendências finalísticas.

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