DECISÃO 2026: Nunes Marques manda Meta fazer pente-fino no canal ‘Exército do Lula’

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (22) que a Meta faça um pente-fino na atuação digital relacionada ao canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), e apresente um relatório técnico em até 24 horas.

A empresa terá de verificar se houve atuação coordenada entre WhatsApp, Instagram, Facebook e Threads, analisar padrões de sincronização, repetição de conteúdos, engajamento e circulação de publicações e esclarecer se foram utilizados mecanismos de impulsionamento pago ou amplificação artificial.

A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

Nunes Marques, porém, não determinou a suspensão do “Exército do Lula” nem concluiu que houve irregularidade. Segundo o ministro, ainda faltam elementos técnicos para que o TSE analise as demais medidas solicitadas pela campanha de Flávio.

O despacho também inclui Google e X na apuração. As duas empresas terão 24 horas para informar se identificaram amplificação coordenada de termos e hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro em mecanismos como buscas em alta, sugestões de pesquisa e assuntos do momento.

A ordem ocorre a três dias do segundo turno, marcado para domingo (25). A atuação das plataformas digitais já vinha sendo discutida pelo TSE na reta final da eleição.

O que a campanha de Flávio aponta

Na petição, a campanha de Flávio afirma que o canal “Exército do Lula” teria sido utilizado para organizar ações simultâneas de apoiadores em diferentes plataformas.

Entre as práticas citadas estão orientações para publicação de hashtags em horários determinados, reprodução de comentários e textos padronizados e mobilização de seguidores para elevar determinados assuntos nas redes.

Segundo o pedido, em 20 de outubro o canal também teria orientado inscritos a pesquisar no Google a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula” e a impulsionar hashtags no X.

A campanha também questionou uma manifestação anterior do WhatsApp segundo a qual não teriam sido encontrados sinais de comportamento coordenado. Para Flávio, a resposta não esclarecia quais critérios, métodos, períodos e plataformas tinham sido analisados.

Meta terá de analisar atuação entre plataformas

A empresa terá de apresentar metodologia, critérios, resultados e limitações da análise e verificar individualmente os elementos apresentados no processo.

Entre os pontos estão a existência de padrões de atuação coordenada, sincronização de atividades, reprodução sistemática de conteúdos e articulação entre contas, canais e diferentes plataformas.

A Meta também precisará examinar indicadores de alcance, interação, compartilhamento e propagação das publicações para identificar eventuais anomalias ou padrões capazes de produzir amplificação artificial.

Outro ponto é a circulação dos conteúdos. A empresa deverá analisar encaminhamentos, reprodução de mensagens e eventual migração de audiência entre WhatsApp, Facebook, Instagram e Threads.

Ministro quer saber se houve impulsionamento pago

Nunes Marques também mandou a Meta verificar se conteúdos ligados ao caso receberam promoção paga, impulsionamento ou distribuição patrocinada.

A empresa deverá informar se houve publicidade e, caso tenha ocorrido, analisar sua regularidade, rastreabilidade e compatibilidade com as políticas da plataforma.

O ministro ainda determinou que a Meta explique se os mecanismos previstos em seu Plano de Conformidade apresentado à Justiça Eleitoral foram efetivamente aplicados ao caso.

A exigência ocorre porque, segundo a decisão, uma declaração unilateral da plataforma não é suficiente para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no plano.

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Mobilização de apoiadores não é irregular

Um dos principais pontos do despacho é a necessidade de distinguir uma mobilização política legítima de uma atuação digital irregular.

Nunes Marques ressalta que a organização coordenada de apoiadores não é, por si só, proibida.

A eventual irregularidade depende de elementos adicionais, como utilização de redes inautênticas, contas falsas ou mecanismos destinados a manipular artificialmente alcance, tendências e indicadores das plataformas.

Por isso, a Meta terá de fazer “distinção expressa entre atuação coordenada legítima e redes inautênticas” ao apresentar suas conclusões.

O ministro também ressalta que a simples ausência de detecção de uma operação coordenada não caracteriza, isoladamente, descumprimento das regras pelas plataformas.

Google e X entram na análise

A apuração foi ampliada após a campanha de Flávio apresentar ao TSE novos fatos relacionados à atuação do canal em 20 de outubro.

Google e X deverão informar se identificaram amplificação coordenada dos termos e hashtags citados no processo entre 18 e 20 de outubro.

No caso do Google, a decisão menciona regras da plataforma contra técnicas destinadas a manipular mecanismos de pesquisa.

Em relação ao X, o despacho destaca que a própria plataforma considera um risco a atividade coordenada destinada a inflar hashtags, tendências e narrativas.
As empresas deverão informar quais políticas foram aplicadas e se alguma providência foi adotada.

Registros terão de ser preservados

Nunes Marques também determinou que Meta, Google e X preservem os registros relacionados aos fatos até nova deliberação.

Informações consideradas sensíveis deverão ser apresentadas ao TSE sob sigilo.

O ministro classificou a preservação como medida preventiva para evitar eventual perda de provas e ressaltou que a ordem não altera o funcionamento das plataformas nem antecipa uma conclusão sobre o caso.

Janones e campanha de Lula poderão se manifestar

André Janones e a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, foram admitidos como terceiros interessados no processo.

A campanha petista havia pedido que nenhuma medida fosse adotada antes de sua manifestação. Janones também solicitou ser ouvido antes de qualquer providência e apresentou questionamentos preliminares.

Nunes Marques decidiu que os demais pedidos só serão analisados depois que Meta, Google e X entregarem seus esclarecimentos e as partes puderem se manifestar.

Após as respostas das plataformas, Janones, as campanhas e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão prazo comum de 24 horas para se posicionar. Só depois disso o ministro deverá analisar as medidas restantes solicitadas pela campanha de Flávio.

📌 DECISÃO 2026:
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