BREAKING NEWS:

Trump faz coletiva com presidente do UFC e promete grande anúncio

CNBC
Donald Trump, Xi Jinping e Vladimir Putin durante encontro trilateral em Shenzhen

CNBCComércio entre EUA e China, Taiwan e tensões tecnológicas seguem sem solução após retorno de Trump da Ásia

Notícias do Brasil

Defesa de Vorcaro acusa Fachin de violar Constituição e recorrerá contra prisão

Publicado 20/11/2026 • 17:26 | Atualizado há 23 minutos

KEY POINTS

  • Advogados chamam decisão de Fachin de “ilegal e nula” e contestam competência do presidente do STF para julgar o pedido.
  • Defesa questiona supostas irregularidades na análise do celular de Vorcaro e afirma que não há risco atual que justifique a prisão.
  • Representantes do ex-banqueiro anunciam recurso ao plenário do STF e a órgãos internacionais após negativa de liberdade.

A defesa de Daniel Vorcaro acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de desrespeitar regras constitucionais e regimentais ao rejeitar o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário. Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), os advogados classificaram a decisão como “ilegal e nula” e anunciaram que recorrerão ao plenário do Supremo e a órgãos internacionais.

O comunicado afirma que a decisão foi tomada dois meses depois da apresentação do pedido, protocolado em 18 de setembro. Os defensores questionam a competência de Fachin para analisar o caso, ligado à Operação Compliance Zero, e sustentam que o ministro deixou de examinar recursos e manifestações anteriores da defesa.

Defesa contesta competência de Fachin

A nota faz acusações contundentes à atuação do presidente do STF. “O Presidente do STF rasga a Constituição, cria nulidades e causa, ele sim, um verdadeiro risco à ordem pública”, afirmam os advogados. As declarações representam a posição da defesa e não constituem conclusão judicial sobre a legalidade da decisão.

Leia também: Caso Master: Fachin mantém prisão preventiva de Vorcaro por risco às investigações

Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF determina que, diante do impedimento momentâneo do relator, o processo seja encaminhado ao ministro mais antigo da Segunda Turma. A defesa sustenta que a atuação da Presidência não encontra respaldo nessa regra e caracteriza um “juízo de exceção”.

Os representantes de Vorcaro também dizem que Fachin não decidiu nem incluiu em pauta um agravo regimental apresentado em 9 de novembro, deixou de apreciar uma questão de ordem de 12 de novembro e impediu a distribuição de um mandado de segurança protocolado no dia 16. Na avaliação dos advogados, a sequência configura “negativa de acesso à jurisdição”.

Celular apreendido e fundamentos da prisão

Outro ponto da contestação envolve o material reunido na investigação. A defesa afirma que um laudo pericial apresentado pelos advogados apontaria manipulação indevida do celular apreendido após a coleta do aparelho. Segundo a nota, a decisão de Fachin sequer mencionou esse documento. A alegação sobre a integridade da prova não foi verificada de forma independente nesta reportagem.

Times Brasil - CNBC

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Leia também: Defesa de Vorcaro questiona decisão de Fachin e volta a pedir soltura

Os advogados ainda contestam relatos de suposta intimidação de terceiros. “Não existe sequer uma vítima”, afirma o comunicado, que atribui esse reconhecimento à própria Polícia Federal nos autos. Trata-se de uma afirmação da defesa, feita em contraposição aos fundamentos utilizados para manter a prisão.

Para os defensores, não haveria risco atual que justificasse a medida porque Vorcaro está afastado de suas atividades empresariais, o Banco Master passa por liquidação extrajudicial e o patrimônio do empresário está indisponível. Eles argumentam que não foi apontado um fato contemporâneo capaz de sustentar a continuidade da custódia.

Na decisão divulgada nesta sexta-feira, Fachin manteve a prisão ao considerar, entre outros pontos, a necessidade de preservar as investigações e a ordem pública. O presidente do STF acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, contrária à soltura, segundo reportagem já publicada pelo Times Brasil.

Leia também: Fachin dá 15 dias para PGR avaliar indiciamento de Vorcaro

Recurso ao plenário e instâncias internacionais

A defesa critica a duração da prisão preventiva e diz que o empresário permanece detido sem previsão para o encerramento das investigações ou abertura de processo penal. “Prisão preventiva jamais pode ser instrumento de pressão ou punição antecipada”, afirma a nota.

Ao anunciar os próximos passos, os advogados afirmam que recorrerão “ao plenário e a todos os órgãos internacionais competentes” para questionar a competência da autoridade que decidiu sobre a prisão. A nota termina reiterando confiança no STF para, na avaliação da defesa, restabelecer a legalidade.

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:


🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no

MAIS EM Notícias do Brasil