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Defesa de Vorcaro questiona decisão de Fachin sobre caso Master e volta a pedir soltura
Publicado 16/11/2026 • 15:43 | Atualizado há 47 minutos
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Publicado 16/11/2026 • 15:43 | Atualizado há 47 minutos
KEY POINTS
A defesa de Daniel Vorcaro entrou nesta segunda-feira (16) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente sob sua responsabilidade procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master. Os advogados também voltaram a pedir a liberdade do empresário.
Na nota divulgada à imprensa, os representantes de Vorcaro afirmam que o cargo de presidente do Supremo não dá automaticamente ao ministro o poder de decidir questões judiciais de uma investigação conduzida por outro magistrado. A defesa sustenta que, enquanto não houver nova distribuição do caso, decisões urgentes deveriam ficar com o ministro mais antigo do tribunal, Gilmar Mendes.
A investigação estava sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Em setembro, documentos da apuração com referências a autoridades com direito a julgamento no STF provocaram uma discussão interna sobre quem deveria examinar os fatos. Os procedimentos foram então encaminhados à Presidência da Corte. Fachin afirmou que não havia retirado formalmente a relatoria de Mendonça.
Leia também: Defesa de Vorcaro volta a pedir soltura e questiona atuação de Fachin no caso Master
Em 29 de outubro, Fachin decidiu que os processos da Compliance Zero continuariam provisoriamente na Presidência, por até 90 dias contados de 12 de setembro. Nesse intervalo, sua atuação ficaria restrita a providências necessárias ao andamento do caso e a decisões que não podem esperar, como a revisão de prisões preventivas. O presidente submeteu a medida à avaliação do plenário do STF.
Na mesma decisão, Fachin devolveu a Operação Sem Desconto, relacionada a investigações sobre o INSS, ao ministro André Mendonça. A diferença, segundo a Presidência do Supremo, é que os documentos da Compliance Zero continham referências a autoridades com foro na Corte. O presidente afirmou que a medida não define em caráter definitivo quem julgará a investigação.
Os advogados de Vorcaro discordam dessa solução. Para eles, o regimento do STF não permite que o presidente assuma a análise de pedidos de um processo apenas por ocupar o comando administrativo do tribunal. A nova ação, chamada mandado de segurança, busca questionar a legalidade desse procedimento e se soma a outras iniciativas já apresentadas pela defesa.
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Siga o Times | CNBCLeia também: Caso Master: Fachin cobra relatórios sobre citações a ministros do STF
A nota também pede respeito à presunção de inocência, ao direito de defesa e à proteção de informações privadas e das conversas entre o empresário e seus advogados. Essas são reivindicações da defesa, não conclusões já reconhecidas pelo tribunal.
Outro ponto é a prisão preventiva de Vorcaro, mantida desde março. Os advogados consideram que a detenção já dura tempo excessivo e argumentam que ela não pode funcionar como punição antecipada nem como forma de pressionar o investigado.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a soltura. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a liberdade do empresário poderia representar riscos às investigações e permitir ocultação de patrimônio. A defesa contesta esses fundamentos. A apresentação da nova ação não significa que a prisão tenha sido revogada.
Leia também: PGR defende manter prisão de Daniel Vorcaro e cita risco às investigações
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e operações com o Banco de Brasília (BRB). A discussão atual no STF trata tanto da continuidade das investigações quanto da definição de quem pode decidir os pedidos apresentados no processo.
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