DPU pede indenização de R$ 5 bilhões da Braskem por exploração de sal-gema em Maceió

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira (28) com uma ação civil pública na Justiça Federal de Alagoas contra a Braskem para cobrar indenização pelas perdas de reservas de sal-gema decorrentes do encerramento das atividades de mineração em Maceió. Segundo a instituição, o prejuízo ao patrimônio mineral da União é estimado em pelo menos R$ 5 bilhões.

A ação também questiona a atuação do governo federal na proteção das reservas minerais e pede que a União seja obrigada a apurar e cobrar os valores considerados devidos pela exploração do recurso.

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Reserva não aproveitada

De acordo com a DPU, o fechamento antecipado das minas deixou sem aproveitamento cerca de 29,4 milhões de toneladas de sal-gema. O volume corresponde a 52% do potencial das reservas indicado no plano de fechamento das minas apresentado em setembro de 2019.

Segundo informações do UOL, a instituição utiliza como uma das bases da ação as conclusões da CPI da Braskem, realizada pelo Senado em 2024. O colegiado apontou a ocorrência de uma modalidade de exploração chamada de “lavra ambiciosa”, caracterizada, segundo a investigação, pelo descumprimento das condições autorizadas para a mineração ou por práticas que prejudicam o aproveitamento futuro da jazida.

A exploração de sal-gema em Maceió começou no início dos anos 1970. Ao longo das décadas, foram abertos 37 poços. O mineral extraído era utilizado na produção de PVC da empresa, cuja fábrica na capital alagoana começou a operar em 1976, então sob o nome de “Salgema”.

Relação com o afundamento do solo

A DPU sustenta que a Braskem teria se afastado dos planos de lavra aprovados pelos órgãos públicos, entre outras práticas, ao diminuir distâncias de segurança entre poços e conectar cavidades subterrâneas.

Segundo a ação, essas intervenções contribuíram para a instabilidade geológica que provocou o afundamento do solo em áreas de Maceió. O problema resultou em rachaduras em ruas e imóveis e na retirada de moradores de cinco bairros.

A mineração foi interrompida em maio de 2019, depois que a atividade passou a ser relacionada ao fenômeno geológico que atingia a cidade.

A crise provocou a criação de uma área de desocupação, com cerca de 60 mil pessoas retiradas e aproximadamente 15 mil imóveis desocupados. A maior parte das construções já foi demolida. Após a estabilização da região, está prevista a implantação de uma área de parque e agrofloresta.

Informações prestadas a órgãos públicos

Outro argumento apresentado pela DPU é que a empresa teria deixado de informar integralmente às autoridades dados técnicos relacionados aos riscos da operação. A ação afirma que relatórios sobre o monitoramento das atividades foram encaminhados de maneira seletiva a órgãos de fiscalização federais e estaduais.

A Justiça Federal já tornou a Braskem e outras 13 pessoas rés em um processo relacionado à omissão de informações sobre alertas de risco e à ausência de medidas para evitar o agravamento da instabilidade. Entre os acusados estão dirigentes da empresa e servidores públicos.

DPU questiona atuação da União

A ação também atribui responsabilidade à União por não ter adotado medidas para cobrar da empresa os prejuízos relacionados à exploração das reservas minerais federais.

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Para a DPU, as conclusões da CPI do Senado deveriam ter levado a providências administrativas ou judiciais contra a Braskem. O órgão afirma que a Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou não ter competência para revisar as atividades de lavra realizadas no passado ou avaliar, atualmente, a ocorrência de lavra ambiciosa ao longo das últimas cinco décadas.

A Defensoria também cita a Advocacia-Geral da União (AGU), que abriu um procedimento para reunir informações sobre o caso, mas, segundo a ação, não estabeleceu prazo para uma eventual cobrança.

Por isso, a DPU pede que a Justiça reconheça a omissão administrativa da União e determine a adoção de medidas para identificar, constituir e cobrar o crédito referente à exploração considerada irregular do patrimônio mineral federal.

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Pedido de fundo para reparação

Se houver condenação da Braskem ao pagamento de indenização, a DPU quer que os recursos não sejam incorporados diretamente ao orçamento federal. A instituição propõe a criação de um fundo voltado à reparação coletiva, com participação e controle social.

A prioridade, segundo a ação, seria financiar medidas de recuperação urbana e ações destinadas às comunidades afetadas pelo desastre socioambiental.

Entre as áreas citadas estão Flexal de Baixo, Flexal de Cima e Quebradas, onde vivem cerca de 2.700 famílias. Por estarem próximas à região desocupada, essas comunidades teriam sofrido impactos no acesso a serviços como saúde, educação, transporte, segurança e comércio.

A DPU também menciona dificuldades enfrentadas por proprietários de imóveis fora da área oficialmente classificada como de risco. Segundo a ação, seguradoras passaram a recusar determinadas apólices habitacionais, enquanto o acesso a financiamentos imobiliários também foi afetado.

O órgão acompanha o caso desde 2018, quando um tremor de terra levou à identificação de sinais de instabilidade do solo. Naquele período, a instituição abriu procedimento para investigar uma possível responsabilidade da União pela falta de medidas relacionadas à proteção do patrimônio mineral.

Desde então, a Defensoria também participou do atendimento jurídico às pessoas afetadas, acompanhou os impactos sociais, ambientais e econômicos do episódio e participou de discussões sobre medidas de reparação e responsabilização.

Ação ocorre em meio à reestruturação da dívida

A ação da DPU ocorre em meio ao processo de reestruturação financeira da Braskem. Na madrugada de segunda-feira (24), a empresa apresentou à Justiça de São Paulo um pedido de recuperação extrajudicial para negociar com seus principais credores uma dívida estimada em R$ 54 bilhões.

A medida prevê um período de até 90 dias para que a companhia avance nas negociações e apresente os termos de um acordo de reestruturação. Diferentemente da recuperação judicial, o procedimento permite que a empresa negocie diretamente com os credores e posteriormente submeta o acordo à homologação da Justiça.

Entre os credores envolvidos estão detentores de títulos de dívida e grandes bancos brasileiros, como Banco do Brasil, BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. A iniciativa veio após meses de negociações sobre alternativas para reorganizar o passivo da companhia, marcadas por divergências em relação às condições da operação.

A Braskem afirmou que o processo tem alcance exclusivamente financeiro e não inclui obrigações com fornecedores, clientes e outros grupos com os quais mantém contratos. Segundo a empresa, esses compromissos continuam vigentes.

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