EAD e licenciaturas: o que diz o MEC sobre exigência de 50% de aulas presenciais

As Licenciaturas devem ter no mínimo 50% de ensino presencial, conforme estabeleceu a resolução do Ministério da Educação (MEC) do ano passado. O texto prevalece sobre o decreto divulgado nesta semana, que coloca a área da Educação com possibilidade de ensino semipresencial.

O semipresencial tem um mínimo de 30% de ensino presencial e outros 20% que podem ser dados tanto no presencial ou quanto no digital, mas de forma síncrona mediada.

O anúncio do marco regulatório do EAD gerou dúvidas com relação às Licenciaturas, já que fazem parte dos cursos da área de Educação.

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O MEC explicou que a área da Educação engloba outros cursos além das Licenciaturas, como bacharelados e tecnólogos, para os quais o mínimo de 30% de presencial é válido. Para os cursos de formação de professores, os 50% de presencialidade seguem obrigatórios.

O ministério afirma, porém, que é possível que a regra para as Licenciaturas sejam revistas futuramente, já que quando foram desenhadas não existia ainda a configuração de um modelo semipresencial como foi desenhado agora, com o marco regulatório do EAD.

“A não ser que haja revisão das Diretrizes, que talvez seja necessária porque não havia a previsão de cursos semipresenciais, essas prevalecerão em relação ao definido na Portaria, ou seja, 50% de atividades devem ser presenciais”, explica a pasta.

Além da área da Educação, outras áreas também poderão ser ofertadas no formato semipresencial (não mais no EAD):

• Ciências Naturais, Matemática e Estatística (Geologia, Meteorologia, Ciências Ambientais, Química Industrial, entre outros)
• Saúde e Bem-Estar (Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Biomedicina, Farmácia, bacharelado em Educação Física, entre outros);
• Engenharia, Produção e Construção (Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Ambiental, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, entre outros)

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• Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária (Agronomia, Zootecnia, Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Aquicultura, entre outros)

Na área de Ciências Naturais, Matemática e Estatística Saúde, o mínimo de atividades presencial também é de 30% e 20% de atividades presenciais ou síncronas medidas.

Já para as áreas de Bem-Estar, Engenharia, Produção e Construção e Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária, são pelo menos 40% de atividades presenciais e 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Além disso, todos os cursos a distância e semipresenciais devem aplicar provas presenciais, feitas no câmpus da instituição ou nos polos EAD.

Desde que assumiu o cargo, o ministro da Educação Camilo Santana tem dado atenção especial à formação de professores, destacando a importância desses cursos para a educação do País. Além da proibição de Licenciaturas no formato EAD (quase todo a distância), o MEC também lançou o Pé-de-Meia das Licenciaturas, que paga uma bolsa para estudantes de graduação com notas acima de 650 no Enem que entram em cursos para se formarem como professores.

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