O governo Lula vai solicitar ao Congresso Nacional autorização para excluir da meta fiscal deste ano R$ 9,5 bilhões referentes a medidas do pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que as ações seriam computadas no cálculo da meta fiscal.
O montante corresponde ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos a exportadores pelo programa Reintegra, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Medidas custeadas fora do limite de gastos
No fim da tarde de terça (12), Haddad explicou que as medidas do pacote seriam custeadas com crédito extraordinário, ou seja, fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas seriam computadas no cálculo da meta fiscal, que considera o saldo entre receitas e despesas sem incluir os juros da dívida.
“O que mudou foi termos trazido também a parte do Reintegra, a parte tributária com impacto em termos de renúncia fiscal, de até R$ 5 bilhões — o que, inicialmente, não estava nas contas ou não estávamos considerando”, explicou Durigan.
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Ele destacou que a decisão foi tomada após diálogo com o Congresso e o Tribunal de Contas da União (TCU), e que um projeto de lei complementar será enviado para garantir a exclusão (“waiver”) da meta.
Diálogo com Congresso e aliados
O secretário-executivo afirmou que a conversa com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), foi determinante para a decisão. “Tivemos considerações do vice-presidente, da indústria e dos presidentes das Casas, de que precisaríamos avançar no Reintegra neste primeiro momento. Concordamos, os argumentos prevaleceram e o próprio Congresso sinalizou positivamente para esse diálogo”, disse Durigan.
Definição de setores e prioridades
Durigan informou que a Fazenda está priorizando a definição dos setores beneficiados. Alguns empresários já teriam encontrado mercados substitutos aos Estados Unidos, após a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. O diferimento de impostos será feito de forma conservadora para não impactar as contas de 2025.
“Vamos precisar de flexibilidade para definir setores e atualizar as medidas. Alguns setores já estão conseguindo alternativas de mercado, o que pode aliviar algumas linhas”, afirmou Durigan.
O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, acrescentou que a priorização das empresas beneficiadas exigirá a manutenção de empregos, considerando a realidade de cada setor, e que a principal medida do plano de contingência é a abertura de linhas de crédito de R$ 30 bilhões.
“Estamos criando critérios de priorização e teremos cuidado em exigir das empresas a manutenção dos empregos, olhando para a realidade de cada grupo priorizado”, disse Mello.
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