Haddad diz que vê “com bons olhos” decisão do STF sobre IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ver com “bons olhos” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o decreto sobre o IOF e determinar uma conciliação entre Executivo e Legislativo e negou qualquer crise entre os poderes.

Mais cedo, Moraes suspendeu todos os decretos que tratam do IOF, tanto do governo federal quanto do Congresso Nacional. Além da suspensão, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, marcada para o dia 15 de julho.

Em fala à imprensa nesta sexta-feira (4), Haddad afirmou que o Supremo tem sido “provocado” a se posicionar sobre temas centrais da política econômica e orçamentária. “Ao contrário do que pode parecer, o Supremo tem sido provocado a se manifestar sobre questões muito centrais do funcionamento da execução orçamentária”, disse. “Todo mundo está querendo o mesmo resultado, que é equilibrar as contas públicas com justiça social.”

O ministro também comentou o decreto presidencial que restringe o uso do IOF em determinadas operações financeiras, medida que foi suspensa por decisão liminar do STF. Segundo Haddad, o decreto não representa um aumento linear do imposto, mas sim uma ação contra a sonegação.

“Toda vez que você combate a sonegação, vai ter uma consequência arrecadatória. Mas vai deixar de combater a sonegação por causa disso?”, questionou. “Não é aumento de alíquota. É combate ao uso indevido de operações financeiras.”

Ele reforçou que a Fazenda tem adotado medidas semelhantes desde o início do governo, citando ações contra fraudes em apostas eletrônicas, fundos exclusivos e offshore, além de isenções fiscais indevidas.

“O papel da Fazenda é dizer: ‘não, por esse caminho você não pode sair’. É exatamente o que nós estamos propondo”, declarou. “Estamos corrigindo as contas públicas fechando as portas da evasão, da elisão e da sonegação.”

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Cido Coelho

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