A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta um déficit primário, em 2025, de R$ 71 bilhões, ou 0,56% do PIB, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, divulgado nesta quinta-feira (20).
A projeção considera uma receita primária líquida de 18,3% do PIB e de despesas primárias líquidas de 18,9% do PIB.
A IFI não visualiza dificuldades no cumprimento da meta fiscal, considerando o limite inferior da margem de tolerância e a necessidade de contingenciamento orçamentário. Mas, aponta no RAF Nº 97, os patamares necessários de bloqueio e empoçamento.
Segundo a IFI, o principal desafio da política econômica segue no plano fiscal. O relatório lembra que a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi cumprida, usufruindo-se da margem de tolerância e dos descontos autorizados pela legislação vigente.
Mas destaca que o país ainda está longe do superávit primário necessário para a estabilização da relação entre a dívida pública e o PIB, principal termômetro da saúde fiscal.
A IFI demonstra no RAF, que a revisão da série do PIB pelo IBGE e a venda de reservas pelo Banco Central reduziram o nível da dívida bruta para o patamar de 76,1% do PIB, em dezembro de 2024.
A projeção anterior era de 78,0% (cenário de junho de 2024), o que não altera a visão da Instituição Fiscal Independente sobre a trajetória da dívida pública brasileira a médio e longo prazo.
A IFI acredita que em 2025 o foco estará na gestão cotidiana da política fiscal, porque não há nenhuma medida fiscal de maior envergadura no horizonte visando o aumento de receitas ou o corte estrutural de despesas.
A reforma na tributação sobre a renda, com a isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil, pretende ter efeito fiscal neutro com a integral compensação de seus efeitos pela tributação das faixas superiores de renda, destaca o relatório.
A aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 ficou para março. De acordo com a IFI, nos próximos dias, devem ser aprofundadas as negociações entre o governo federal, o relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para ajustar o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O ajuste deve incorporar os efeitos do pacote de medidas de controle de gastos, a reestimativa das receitas feita pela CMO, a correção de valores para despesas, como o Auxílio Gás, e o novo cenário macroeconômico para 2025 (inflação, juros, câmbio, PIB).
O RAF realça o elevado risco da inflação ultrapassar a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2025, e diz que a taxa de juros deve permanecer em patamar elevado, com reflexos no nível de atividade da economia.
E a IFI alerta que se a valorização do real frente ao dólar nas últimas semanas, se consolidar, o patamar de R$ 5,71/US$, poderá resultar em uma queda do IPCA de até 0,2 ponto percentual.
A IFI destaca que as despesas executadas fora do orçamento chegarão a R$ 20,5 bilhões, sendo R$ 12,5 bilhões relativos ao programa Pé de Meia e R$ 8 bilhões correspondentes ao Fundo de Compensação de Benefício Fiscais, criado pela Reforma Tributária.
Ainda é esperado um pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução parafiscal de despesas que deveriam constar do orçamento.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal também joga luzes sobre o aumento de títulos pós-fixados, remunerados por taxa flutuante, na composição da dívida pública no curto prazo, o que indicaria uma percepção de risco mais pessimista dos investidores.
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