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Publicado 28/11/2024 • 10:34
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KEY POINTS
Os ministros que participaram da entrevista coletiva sobre o pacote fiscal tentaram mostrar união em torno da medida.
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, respondeu uma pergunta a respeito de discordâncias que ele tinha com as medidas propostas por Fernando Haddad, da Fazenda. Ele respondeu que as medidas “foram construídas conjuntamente”, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou as decisões finais.
Costa criticou a abordagem de que no governo há “chapeuzinhos vermelhos e lobos maus”.
Ele disse também que o mercado “estava precificando uma possibilidade de desequilíbrio futuro”, e que na coletiva se garantiu que isso não vai ocorrer. De acordo com ele, algumas medidas, como o “realinhamento” do reajuste do salário-mínimo, foram tomadas de forma unânime.
Haddad, então, afirmo que os ministros estão sintonizados. “Às vezes a gente diverge ou converge. Nos últimos dois meses, os quatro ministros estiveram debruçados sobre esse tema”, disse.
Mais cedo, na coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança do Imposto de Renda é neutra do ponto de vista fiscal e não depende de emenda da constitucional. Confira as novas regras.
Segundo ele, a renúncia fiscal da isenção do Imposto de Renda das pessoas que recebem até R$ 5.000 será de cerca de R$ 35 bilhões.
A compensação disso, afirmou, virá com a tributação de pessoas que têm renda superior a R$ 50 mil por mês e vão passar a pagar um mínimo. Esse será um imposto que vai incidir sobre a soma de todos os recebimentos, inclusive aqueles que são isentos de imposto.
“Vamos supor que a pessoa tenha salário, aluguéis. A Receita vai somar tudo o que o contribuinte recebeu e calcular 10% sobre todos esses recebimentos. Digamos que ele tenha renda de R$ 600 mil. Se ela pagou menos de R$ 60 mil, vai ter que completar o montante que falta para chegar a isso (os 10%)”, afirmou.
Simone Tebet afirmou que as medidas do pacote fiscal anunciado na noite de quarta-feira (27) foram “o possível” no aspecto técnico e político.
“Foi o ajuste fiscal do consenso. Eu estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível, no aspecto técnico e político. Já é de se pensar que ele precisa passar pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa caber dentro do orçamento público”, afirmou Tebet.
“Nós sabemos o impacto que temos de gastarmos mais do que arrecadamos. Estamos falando de juros altos ‘comendo’ o salário mínimo do trabalhador brasileiro. Sabemos que o orçamento brasileiro precisa ser eficiente. Precisamos garantir a qualidade do gasto público”, disse.
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