MP que busca substituir alta do IOF dificilmente vai passar no Congresso, diz associação

A Medida Provisória 1.303/2025, que tem como objetivo encontrar alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está sendo recebida com ceticismo quanto à sua aprovação no Congresso.

Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), comentou que, ao examinar o documento extenso, percebeu que o governo solicita mais do que é viável obter, uma estratégia para alcançar seus objetivos.

A proposta da MP é padronizar a tributação sobre aplicações bancárias, estabelecendo uma alíquota de 17,5% para investimentos financeiros. Produtos anteriormente isentos, como as letras de crédito imobiliário e do agronegócio, CRIs e CRAs, passam a ser tributados em 5%. Além disso, a medida impõe uma taxa de 18% sobre a receita bruta das empresas de apostas (Gross Gaming Revenue). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá alíquotas definidas em 15% e 20%.

Leia também

Lula decide entrar pessoalmente em articulação sobre IOF

Setor produtivo critica mudanças no IOF e alerta para alta no custo de vida

Proposta para suspender aumento do IOF será votada com urgência, diz Motta

Carla Tredici Christiano, advogada sênior no setor tributário do escritório Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados, destacou aspectos positivos na MP, como a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações financeiras, não se restringindo à renda variável. No entanto, ela salientou que a medida aumenta a tributação para aplicações com prazos superiores a dois anos, enquanto reduz para aquelas de um ano. “Isso pode desestimular investimentos de longo prazo”, afirmou Christiano.

Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Sociedade de Advogados Lewandowski Libertuci, criticou a proposta, considerando-a confusa. Ela expressou preocupação com a criação de um quarto regime de tributação para pessoas físicas, o que poderia complicar ainda mais o sistema tributário atual. “Estão criando quatro formas de tributação vinculadas a aplicações financeiras”, comentou a tributarista.

Especialistas também questionaram a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), de que as medidas não aumentam a carga tributária. Edison Carlos Fernandes, sócio fundador do escritório FF Law, discordou, afirmando que o governo busca eliminar gastos tributários, mas as isenções da LCI e LCA têm um propósito específico. “É inacreditável que o Haddad diga que não estão aumentando imposto. O discurso do governo é acabar com gastos tributários. Isso é verdade, mas a isenção da LCI e da LCA tem uma função”, observou Fernandes.

Érico Pilatti, sócio do CEPEDA Advogados, alertou que a introdução de regras mais complexas poderia afastar investidores de varejo do mercado de capitais, prejudicando seu funcionamento e provocando instabilidade. “É um novo regime (que está sendo proposto), principalmente para a pessoa física. Isso é ruim para o funcionamento do mercado, e pode trazer algum soluço para o mercado”, analisou Pilatti.

—

📌ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings

Raphael Panaro

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no