Pix Automático entra em operação a partir de hoje; entenda como funciona

A partir desta segunda-feira, 13 de outubro, entra em operação o Pix Automático, nova funcionalidade do Banco Central que permite o pagamento de contas recorrentes de forma automática.

Com o recurso, o usuário precisa autorizar apenas uma vez o débito de uma cobrança — como mensalidades escolares, academia, energia elétrica ou serviços de streaming — e os pagamentos seguintes serão feitos sem necessidade de novas confirmações.

Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o objetivo é oferecer mais conveniência e inclusão financeira.

“O Pix Automático será inovador, prático e fácil de usar tanto para quem paga quanto para quem recebe. No dia combinado, o pagamento acontecerá normalmente, sem que o cliente precise se preocupar”, afirmou.

Como funciona o Pix Automático

O funcionamento é simples e segue as seguintes etapas:

1. A empresa envia o pedido de autorização de pagamento automático para o cliente.
2. No aplicativo do banco, o usuário acessa a opção “Pix Automático” e confere os dados da cobrança.
3. Define as regras, como valor máximo, periodicidade e possibilidade de usar crédito caso não haja saldo.
4. O banco agenda o pagamento e notifica o cliente com antecedência.
5. No dia do vencimento, o débito é realizado automaticamente conforme as regras autorizadas.
6. O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar valores e datas a qualquer momento.

O sistema funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados, mantendo a principal característica do Pix tradicional: velocidade e disponibilidade.

Diferença entre Pix Automático e débito automático

O Pix Automático funciona de forma semelhante ao débito automático, mas com uma infraestrutura mais ampla e moderna. A principal diferença está na base tecnológica: o débito automático depende de convênios específicos entre bancos e empresas, o que limita sua disponibilidade a algumas instituições e prestadores de serviço. Já o Pix Automático utiliza a rede do Pix, disponível em praticamente todos os bancos e fintechs, o que amplia o alcance e reduz custos de operação.

Enquanto o débito automático exige que cada empresa tenha um acordo com o banco para oferecer o serviço, o Pix Automático permite pagamentos recorrentes diretamente pela infraestrutura do Banco Central, sem depender de convênios. Isso deve aumentar a eficiência, reduzir a inadimplência e beneficiar pequenos negócios, que antes não tinham acesso a esse tipo de cobrança.

Facilidade e controle para quem paga

O Pix Automático foi pensado para substituir operações manuais e o Pix agendado recorrente, que exigiam que o usuário digitasse dados e valores a cada pagamento.

Agora, basta autorizar uma única vez.
Será possível também:

• Definir um valor máximo por cobrança;
• Escolher receber notificações de agendamento;
• Consultar histórico de autorizações e cancelar cobranças;
• Gerenciar um limite exclusivo para transações automáticas, sem afetar o limite do Pix comum.

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Essas ferramentas estarão disponíveis na área dedicada ao Pix dentro dos aplicativos bancários, permitindo mais controle e transparência nas operações.

Empresas e prestadores de serviço

Para quem recebe, o Pix Automático traz ganhos de eficiência e redução de inadimplência. A modalidade deve ampliar a base de clientes que usam Pix — hoje mais de 160 milhões de brasileiros — e reduzir custos operacionais, já que será necessário contratar apenas uma instituição participante do sistema.

Empresas poderão usá-lo em diversos segmentos, como:

• Contas de consumo (energia, água, telefone);
• Mensalidades de escolas e academias;
• Assinaturas digitais de música, vídeo e jornais;
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes.

A infraestrutura do Open Finance também poderá ser utilizada, permitindo que empresas façam cobranças automáticas por meio de iniciadores de pagamento.

Segurança e prevenção a fraudes

A segurança segue os mesmos padrões do Pix tradicional.
O Banco Central definiu regras rigorosas para evitar fraudes e uso indevido do sistema.

Somente empresas com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão oferecer o serviço.
Os bancos e instituições de pagamento deverão checar:

• Situação cadastral da empresa e de seus sócios;
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido;
• Histórico de relacionamento e movimentações financeiras.

Em caso de erro ou cobrança indevida, o cliente poderá acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Nos casos de falha operacional do banco, a devolução será obrigatória. Em situações de fraude, valem as mesmas regras atuais do MED, com análise conjunta entre as instituições envolvidas.

Gratuito para usuários e pago para empresas

Para pessoas físicas, o Pix Automático é gratuito.

Empresas recebedoras poderão ser tarifadas, e os valores dependerão da política de cada instituição financeira.

A expectativa do Banco Central é que a modalidade aumente a adesão ao sistema Pix, estimule a digitalização de pagamentos e traga mais comodidade e segurança para consumidores e empresas.

Allan Ravagnani

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