Receita Federal abre consulta ao lote de setembro para contribuintes que regularizaram pendências na malha fina.
Ao todo, 412.186 pessoas receberão R$ 1,26 bilhão, incluindo contribuintes com diferentes prioridades legais.
Pagamento da restituição está previsto para 30 de setembro na conta ou chave Pix informada na declaração.
Aplicativo da Receita Federal
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (23), às 10h, a consulta ao lote de restituições da malha fina de setembro. Ao todo, 412.186 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão R$ 1,26 bilhão. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
O pagamento está previsto para 30 de setembro. O dinheiro será enviado para a conta bancária ou para a chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda, segundo a Agência Brasil.
Para saber se está entre os contribuintes contemplados, é preciso acessar a página da Receita Federal na internet. Além disso, o usuário deve entrar em “Meu Imposto de Renda” e, depois, selecionar “Consultar a Restituição”.
A consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Dessa forma, além de verificar a inclusão no lote, o contribuinte pode acompanhar a situação da declaração e identificar eventuais pendências.
Quem recebe o dinheiro
Do total previsto para o lote, contribuintes com prioridade legal no recebimento terão direito a R$ 466,68 milhões. A maior parte dos pagamentos, no entanto, contempla 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix. Essa condição dá prioridade no lote, mas não faz parte das prioridades previstas em lei.
Também estão incluídos 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos e 19.699 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. O lote ainda contempla 9.250 contribuintes com mais de 80 anos e 7.341 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave. Outros 34.565 contribuintes não têm prioridade e também receberão valores nesta etapa.
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Quem não encontrar a restituição na consulta deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração.
Se houver alguma pendência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora. Depois disso, deverá aguardar os próximos lotes da malha fina para verificar se a Receita Federal liberará a restituição.
E se a restituição não cair na conta?
Se a Receita Federal não conseguir depositar o dinheiro na conta informada na declaração, como ocorre quando a conta foi desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse período, o contribuinte poderá solicitar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB. Além disso, outra opção é entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001, para capitais, 0800-729-0001, para as demais localidades, ou 0800-729-0088, exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Caso o contribuinte não resgate o valor dentro de um ano, deverá solicitar a restituição à Receita Federal pelo Portal e-CAC. Para isso, precisa acessar “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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