Entenda como vai funcionar o novo super PIX empresarial

A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar os novos impostos sobre valor agregado (IVA), criados pela reforma tributária. O sistema terá estrutura equivalente a 150 vezes a do PIX, já que precisará processar anualmente cerca de 70 bilhões de documentos fiscais, cada um com volume muito maior de dados do que uma transação financeira.

O projeto nasce da necessidade de dar suporte ao novo modelo tributário, que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos tributos CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). A ideia é unificar a cobrança, simplificar processos e reduzir brechas para fraudes.

Split payment em tempo real

Uma das principais inovações será o split payment, recurso que irá direcionar automaticamente os valores dos impostos para os cofres da União, estados e municípios no momento da transação eletrônica.

Assim, o valor devido não passará pelo caixa das empresas, o que reduz atrasos e dificulta a ação de empresas de fachada que emitem notas fiscais adulteradas.

Esse mecanismo também deve reduzir drasticamente a chamada “sonegação por inadimplência”, quando o imposto é recolhido pelas empresas, mas não repassado ao governo. Estimativas de tributaristas apontam que a medida pode recuperar centenas de bilhões de reais por ano em arrecadação.

Cashback para famílias de baixa renda

Outro pilar do sistema será o cashback de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único. O modelo prevê a devolução mensal de parte dos tributos pagos, beneficiando especialmente quem tem renda familiar de até meio salário mínimo per capita.

No caso de serviços básicos, como energia elétrica e água, haverá descontos automáticos: 100% de CBS e 20% de IBS na fatura. A Caixa Econômica Federal será responsável pela operação das devoluções, que serão feitas diretamente para os beneficiários.

Apoio às empresas com calculadora oficial

As empresas terão acesso a uma calculadora oficial integrada ao sistema, que fará a apuração automática dos tributos e emitirá alertas em caso de inconsistências. Isso permitirá que erros sejam corrigidos antes da aplicação de multas, facilitando a adaptação ao novo modelo de tributação.

A plataforma também vai exigir maior profissionalização da gestão empresarial, já que será capaz de cruzar informações em larga escala e identificar divergências de forma quase imediata.

Cronograma de implementação

O projeto-piloto começa em 2026, com cerca de 500 empresas participando de testes sem cobrança efetiva. Em 2027, a plataforma passa a operar para a CBS, com a extinção de PIS e Cofins.

Entre 2029 e 2032, haverá transição gradual para o IBS, com substituição do ICMS estadual e do ISS municipal. Durante esse período, as alíquotas atuais serão reduzidas ao mesmo tempo em que o novo tributo é incorporado.

Tecnologia e escala inédita

O desenvolvimento envolve técnicos da Receita Federal, do Serpro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia. A escala do projeto é inédita: cada nota fiscal eletrônica carrega 150 vezes mais informações do que uma transferência via PIX, e o sistema terá de lidar com esse fluxo massivo em tempo real.

Ao mesmo tempo em que fecha brechas de sonegação, a plataforma também viabiliza medidas de inclusão social, como o cashback, e busca simplificar o cotidiano das empresas com ferramentas digitais.

Allan Ravagnani

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