“Reduzimos mais de R$ 1 trilhão em riscos fiscais no Judiciário”, diz Haddad na Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quarta-feira (11) de sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ministro prestou esclarecimentos sobre a situação fiscal do país e a condução da reforma tributária.

“Reduzimos mais de R$ 1 trilhão em riscos fiscais no Judiciário”, disse Haddad. O ministro explicou que a diminuição ocorreu graças às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relevantes para as contas públicas, defendidos pela Fazenda Nacional e pela Advocacia-Geral da União.

Segundo Haddad, essa atuação do Judiciário contribuiu para eliminar passivos judiciais que poderiam comprometer as finanças públicas.

Ele também fez um reconhecimento ao ministro Messias, que, de acordo com o titular da Fazenda, desempenhou um papel importante no esclarecimento das teses e consequências das decisões judiciais. “Isso não é algo que frequentemente se menciona, mas tem impacto direto na melhoria das contas públicas ao longo do tempo”, declarou.

Reforma tributária e pacto federativo

Haddad também abordou o processo de aprovação da reforma tributária, destacando o protagonismo da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o Executivo reconheceu o acúmulo técnico do Parlamento na condução da matéria.

“Se não fosse a sensibilidade deste Parlamento, nós não teríamos feito a maior reforma tributária da história do Brasil”, disse.

O ministro lembrou que a proposta não avançou no governo anterior, que, segundo ele, era contrário à iniciativa e manteve essa posição no atual governo.

Haddad ressaltou ainda que a reforma foi aprovada em regime democrático, sem imposições ou pressões sobre os parlamentares.

Segundo o ministro, a reforma sobre o consumo enfrentou desafios envolvendo o pacto federativo e interesses divergentes de setores econômicos, como agricultura, indústria e serviços. Ainda assim, o Congresso conseguiu estabelecer uma alíquota única nacional, com exceções para itens como a cesta básica, além de garantir a desoneração de 100% das exportações.

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Haddad defende digitalização e eficiência na reforma tributária

Na audiência, Haddad reforçou os benefícios previstos com a reforma tributária. Ele destacou que a digitalização completa do sistema fiscal permitirá ampliar a base de arrecadação, reduzir alíquotas e melhorar o ambiente de negócios, sem aumento da carga tributária total.

“Nós vamos ter um dos sistemas tributários mais avançados do mundo e com uma particularidade que só o Brasil vai poder contar: a sua completa digitalização”, afirmou.

O ministro apontou que a atual tributação sobre investimentos dificulta a competitividade e afeta o crédito no país. Para exportadores, a proposta busca eliminar entraves na recuperação de créditos de ICMS, problema histórico em diversos estados. Entre as novidades, Haddad citou o cashback para consumidores de baixa renda e novas regras para reconhecimento de créditos tributários.

No setor de crédito, o ministro mencionou avanços como o Marco de Garantias, o programa Desenrola, o Acredita e o crédito consignado privado, este último com rápida adesão do mercado. Por fim, Haddad defendeu a necessidade de políticas mais firmes para combater a desigualdade estrutural no Brasil, tema que, segundo ele, é “muito caro a esse Ministério da Fazenda”.

Haddad defende correção de distorções e descarta alta de impostos

Fernando Haddad reafirmou a estratégia do governo de evitar aumentos de impostos e focar na correção de distorções do sistema tributário. Segundo ele, diferentemente de gestões anteriores, a atual equipe econômica busca soluções estruturais para equilibrar as contas públicas. “É muito fácil você aumentar a alíquota de um imposto. Quantos governos passaram por aqui e aumentaram a alíquota? O que nós fizemos foi corrigir as distorções do sistema atual”, afirmou.

Haddad também destacou que grande parte das obrigações fiscais que pressionam o orçamento foram contratadas em governos anteriores. Como exemplo, citou o Fundeb, cujo valor triplicou por decisão do Congresso em 2021 e exigirá, segundo ele, entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões do orçamento de 2025.

Apesar disso, garantiu que a atual gestão seguirá honrando os compromissos. “Eu não vou deixar desguarnecido um projeto tão importante quanto esse, que foi criado justamente pelo presidente Lula”, disse.

Por fim, o ministro defendeu o diálogo técnico entre parlamentares e a equipe econômica para discutir medidas específicas e reforçou a necessidade de acompanhar a evolução das despesas e receitas, sem recorrer a elevações de alíquotas.

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