Reforma tributária: segunda parte da regulamentação deve ser aprovada este ano

Em Brasília, o Senado deve votar neste início de ano a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Aprovado em dezembro, o primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma (PLP 68/2024), tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O objetivo agora é que o segundo projeto (PLP 108/2024) seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, já que o período-teste de cobrança dos novos impostos começa no ano que vem.

A primeira parte da regulamentação da reforma tributária tratou sobre o consumo. O texto possui regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que consiste na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados, DF e municípios.

“Eu acredito que basicamente, ela vai ser aprovada da forma como está. Talvez um detalhe ou outro, como o Senado também fez em relação ao primeiro projeto de lei. Ele tratou algumas alterações, voltou pra Câmara, mas no final, eu acredito que, na essência, esse projeto de lei vai ser aprovado. Não acredito que vai haver muitas modificações”, disse David Andrade Silva, especialista em direito tributário, em entrevista ao Agora, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Confira a entrevista completa ao jornalista Rafael Ihara, para o Times Brasil.