Mudanças elevam a carga para investidores e empresas financeiras a partir de 2026.
Lula veta reciclagem do orçamento secreto, reduzindo riscos fiscais e jurídicos.
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O Governo Federal sancionou na sexta-feira (26) o projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), com efeitos a partir de 2026.
Ao mesmo tempo, Lula vetou um dispositivo que facilitaria a reciclagem de recursos do chamado orçamento secreto, mecanismo já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo estimativas do governo, o pacote deve gerar arrecadação adicional de R$ 22,45 bilhões em 2026, reforçando o caixa público em um momento de ajuste fiscal e reequilíbrio das contas.
A tributação sobre apostas esportivas (bets) sobe de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028.
A CSLL das fintechs, hoje em 9%, também será elevada gradualmente até 15% no mesmo período.
Investidores que recebem proventos via Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagarão mais Imposto de Renda, com a alíquota na fonte passando de 15% para 17,5%.
A medida impacta diretamente o mercado financeiro, especialmente setores de tecnologia financeira, apostas online e empresas intensivas em planejamento tributário.
O presidente vetou o dispositivo que permitiria ressuscitar recursos cancelados do orçamento secreto, prática que poderia destravar até R$ 3 bilhões em emendas parlamentares não executadas.
Esses valores haviam sido anulados por falta de início das obras, permanecendo inscritos como “restos a pagar”. O texto vetado permitiria que os recursos fossem reaproveitados até o fim de 2026, inclusive redirecionados para outras obras ou municípios, sem a exigência de licitação já iniciada.
Somente em 2024, foram cancelados R$ 3 bilhões em emendas, sendo R$ 2,2 bilhões ligados ao orçamento secreto, movimento que ajudou o Executivo a reorganizar prioridades fiscais.
Apesar do veto atual e da decisão de Dino, uma lei sancionada em março ainda permite o resgate desses recursos, o que mantém o tema no radar político e institucional.
A reciclagem das emendas interessa diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cuja base eleitoral no Amapá concentra obras não iniciadas e emendas com problemas de transparência, segundo reportagens.
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