Senado aprova texto-base de ajuste fiscal para 2027; economia prevista recua em R$ 6 bi

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal para reforçar as contas públicas em 2027. A proposta combina restrições ao crescimento das despesas federais e mudanças na cobrança de tributos, mas ainda não concluiu sua tramitação na Casa.

A votação dos destaques, que podem modificar pontos do projeto, ficou para terça-feira (17). Só depois dessa etapa o texto seguirá à Câmara dos Deputados. Caso os deputados promovam alterações, a matéria terá de retornar ao Senado antes de ser encaminhada à sanção ou ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Projeção de economia foi reduzida

Embora o governo tenha apresentado inicialmente uma expectativa de impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, as projeções foram revistas durante a negociação. O Ministério do Planejamento passou a trabalhar com uma faixa de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões, enquanto o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou um esforço fiscal de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões. O objetivo é ajudar a cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Entre as alterações previstas está a criação de mecanismos para conter despesas quando houver risco de descumprimento da meta fiscal. Nesses casos, o teto de crescimento real dos gastos poderá cair de 2,5% para 2% ao ano. O projeto preserva despesas protegidas pela Constituição, como as previdenciárias, e deixa para regulamentação posterior a definição de parte dos bloqueios orçamentários.

Incentivos fiscais e resistência no Senado

Na frente da arrecadação, a proposta restringe benefícios tributários concedidos a empresas e limita o uso de créditos fiscais para compensar débitos com a Receita Federal. A versão de Braga, porém, preservou determinadas exceções, entre elas setores de tecnologia da informação e semicondutores, empresas abrangidas pela desoneração da folha e isenções na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Leia também: Governo propõe corte de benefícios fiscais e controle de supersalários

O texto também exclui, até 2030, receitas extraordinárias ligadas ao petróleo da base de cálculo utilizada para atualizar o piso federal da saúde e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso tratar dos chamados supersalários no serviço público.

A oposição tentou adiar a votação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou o tempo disponível para examinar a proposta e acusou o governo de apresentar aumento de impostos sob a justificativa de ajuste fiscal. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) respondeu que o projeto foi debatido anteriormente e afirmou ter incorporado cerca de 50 emendas parlamentares.

Leia também: Empresas devem responder por mais da metade do ajuste fiscal, aponta Senado

A aprovação do texto-base representa um avanço para o governo, mas o alcance final das medidas dependerá das mudanças feitas nos destaques e da análise dos deputados. As estimativas de impacto permanecem projeções, e não recursos já economizados ou arrecadados.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no