Vítimas de cobranças indevidas, aposentados e pensionistas já receberam mais de R$ 1,2 bilhão em restituições

O governo federal anunciou que já devolveu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças indevidas de mensalidades associativas. Esses valores haviam sido descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados questionaram descontos em seus benefícios. Deste total, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. A pasta destaca que esse número representa sete em cada dez pessoas elegíveis para receber os valores cobrados sem a devida autorização.

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O Ministério da Previdência Social também informou que, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que formalizaram o acordo terão recebido o montante integral, com correção monetária pelo IPCA, diretamente na conta em que recebem seus benefícios.

O período para adesão ao acordo permanece aberto. Podem participar aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que contestaram algum desconto e não obtiveram resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis, e que possuam processo judicial em andamento — desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse último caso, é necessário desistir da ação.

A contestação de descontos indevidos pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. O prazo inicial para contestar é até 14 de novembro de 2025. Já a adesão posterior ao acordo poderá ser feita tanto pelo aplicativo quanto presencialmente, nas agências dos Correios.

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Rafael Arbulu

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