Empresas brasileiras e entidades do setor produtivo intensificaram a defesa contra as acusações feitas pelo governo dos Estados Unidos, que investigam o Brasil sob alegação de práticas comerciais desleais. A Embraer, gigante da aviação, entregou nesta segunda-feira (18) um documento ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), alertando que impor restrições à companhia seria “diretamente contrário aos interesses norte-americanos”, segundo a própria empresa.
Embora a Embraer tenha ficado de fora da tarifa de 50% implementada pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros, a companhia passou a ser alvo de uma alíquota de 10% e está no centro das investigações previstas pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.
A resposta integral do governo brasileiro também tem prazo para ser entregue nesta segunda-feira (18), última data possível para defesa oficial, conforme negociações diplomáticas.
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Reação do setor produtivo brasileiro
Associações do setor agrícola e industrial, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), também apresentaram suas manifestações ao USTR, repudiando o que consideram investigações injustificadas.
O USTR aponta seis pontos de questionamento ao Brasil: acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal, fiscalização de medidas anticorrupção, concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual e normas relacionadas ao comércio digital, incluindo o Pix. O governo brasileiro pretende contestar todos os tópicos no documento de defesa.
A Embraer declarou que “nenhuma dessas práticas tem relação com a empresa”, frisando que seus produtos civis não se beneficiam de tarifas preferenciais. “Por exemplo, o comércio de produtos para aeronaves civis da Embraer não se beneficiou de supostas tarifas preferenciais injustas, pois o Brasil há muito tempo adere a uma abordagem de tarifa zero para produtos de aeronaves civis com todos os seus parceiros comerciais. Em suma, as alegações em questão são irrelevantes para as ações da Embraer no Brasil e nos Estados Unidos.”
A companhia ainda destacou que, mantido o cenário de tarifa zero, prevê um déficit comercial de US$ 8 bilhões (R$ 43,2 bilhões) nas trocas com os Estados Unidos entre 2025 e 2030, devido à elevada importação de insumos norte-americanos para sua produção. A Embraer ressaltou ainda sua forte presença em território americano, por meio da subsidiária EAH, que atua desde 1979 em Fort Lauderdale, Flórida.
Impacto econômico e geração de empregos
No texto enviado ao USTR, a Embraer informou que gera atualmente 12,5 mil empregos nos Estados Unidos, dos quais 2,5 mil são diretos e 10 mil relacionados à cadeia de suprimentos, com expectativa de criar mais 5 mil postos de trabalho nos próximos cinco anos.
Na justificativa da investigação, o USTR alega que normas e políticas do Brasil prejudicam empresas de tecnologia dos EUA, limitam a liberdade de expressão e dificultam a inovação. As acusações incluem suposto favorecimento ao Pix, restrições às redes sociais e demora na aprovação de patentes.
O Ministério das Relações Exteriores preparou a defesa brasileira, já enviada à embaixada em Washington, elaborada por diplomatas especialistas do Itamaraty. Entre os argumentos, o governo brasileiro defenderá o Pix como ferramenta competitiva e de inclusão social, destacando que restringi-lo seria incoerente com a postura inovadora dos Estados Unidos.
O Brasil também pretende comparar ações dos dois países no setor de commodities agrícolas e utilizar argumentos já apresentados à União Europeia sobre o tema do desmatamento, durante negociações do acordo comercial com o Mercosul. Sobre preferências comerciais, a defesa brasileira vai ressaltar o superávit dos Estados Unidos no comércio bilateral e informar que oito dos dez principais produtos importados pelo Brasil têm alíquota zero.
Anteriormente, o governo brasileiro avaliou a abertura da investigação como parte de uma estratégia econômica dos Estados Unidos, que busca justificar tarifas adicionais e evitar disputas jurídicas mais amplas. A expectativa sobre as apurações do USTR era alta no governo, que vê o processo como um desafio extra nas relações comerciais.
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