O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice, Ricardo Ferraço, anunciaram durante um evento nesta terça-feira (26) medidas de até R$ 100 milhões para empresas impactadas pelas tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de “proteger a economia do Espírito Santo”.
Os setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além do cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, impactados pelas tarifas, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação.
“Os contribuintes poderão usar esses créditos acumulados para compensação de débitos de ICMS (inclusive os inscritos em dívida ativa) e para a quitação do ICMS devido na aquisição de máquinas e equipamentos, seja pelo próprio detentor dos créditos ou por terceiros que os recebam em transferência”, diz nota oficial do anúncio.
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Durante a mesma ocasião, o Projeto de Lei da medida foi assinado e enviado para votação dos deputados estaduais.
Além disso, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) irá suspender temporariamente as prestações de financiamento por até seis meses e disponibilizar linhas de crédito para capital de giro exportação a empresas que exportam para os EUA com faturamento de até R$ 20 milhões. O objetivo da ação é “mitigar os efeitos de curto prazo no fluxo de caixa das empresas e para que a perda de receitas seja parcialmente suprida, garantindo equilíbrio financeiro e manutenção de suas atividades”.
Cenário do Estado
Segundo o Governo do Estado, cerca de 30% das exportações do Espírito Santo são destinadas aos Estados Unidos. Os setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além do cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, estão entre os mais afetados pelo aumento das tarifas.
“Essa é uma ação direta que realizamos com o compromisso da manutenção do nível de empregos e postos de trabalho nas empresas. No médio e longo prazo, a saída é a busca de novos mercados para os produtos capixabas afetados. Mas, emergencialmente, um Governo organizado como o nosso coloca de pé um conjunto de medidas para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano no dia a dia das nossas empresas, dos nossos empreendedores e trabalhadores”, enfatizou o vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do CETAX.
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