Em meio à disputa entre Brasil e EUA por conta das tarifas de 50% impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, aos produtos brasileiros, a avaliação do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre a situação dos direitos humanos no Brasil mudou de tom. O documento relativo a 2024 destaca retrocessos na liberdade de expressão, censura judicial e repressão seletiva, além de episódios de violência policial e deficiências no sistema prisional.
O texto cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aponta ações judiciais que, segundo o relatório, “suprimem desproporcionalmente” o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de jornalistas e políticos.
A avaliação difere bastante das últimas apresentadas durante o governo do ex-presidente Joe Biden, que descreviam o Brasil como “uma democracia imperfeita com instituições políticas e judiciárias funcionais”. Na era Biden, embora problemas graves fossem destacados, como violência policial e condições precárias nas prisões, não se questionava a estrutura institucional do país.
Essas medidas ocorreram, segundo o relatório, em processos sigilosos, sem garantias processuais básicas e com base em definições vagas de “discurso de ódio”, fora dos parâmetros do direito internacional. Trechos do documento foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo jornal The Washington Post.
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O relatório chega em meio a um cenário político marcado pelo julgamento de Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado para reverter à força a derrota eleitoral de 2022 — episódio que o ex-presidente classificou como “caça às bruxas” e que tem sido usado pelo governo Trump como justificativa para impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Além do Brasil, outros países com os quais Washington mantém atritos comerciais e políticos também passaram a ser criticados no relatório, como a África do Sul e algumas nações europeias. O texto destaca a “deterioração da liberdade de expressão” na Europa. Sob Trump, o Departamento de Estado dos EUA suavizou as críticas a aliados próximos do presidente, como El Salvador e Israel.
Críticas ao Brasil
Entre os pontos citados nas críticas ao Brasil está a suspensão da plataforma social X (antigo Twitter), determinada pelo STF após a empresa não remover conteúdos considerados falsos ou prejudiciais ao sistema eleitoral.
Houve também limitação ao uso de VPNs para acesso, o que, segundo o relatório, compromete a “privacidade dos usuários” e dificulta denúncias anônimas. A Anatel ordenou o bloqueio do serviço em agosto, e multas diárias foram autorizadas para quem tentasse burlar a restrição — embora não haja registros de penalidades aplicadas.
O relatório aborda ainda a persistência de execuções extrajudiciais por policiais, citando operações em São Paulo e na Baixada Santista, além de investigações contra milícias em Roraima. Destaca o caso de tortura seguida de morte de Vladimir Abreu de Oliveira, em Porto Alegre, com denúncias contra agentes de segurança. A falta de respostas efetivas do governo para punir abusos também é ressaltada.
No campo dos direitos trabalhistas, o documento reconhece a legislação vigente, mas aponta a insuficiência da fiscalização, a alta informalidade (40% da força de trabalho) e a vulnerabilidade de trabalhadores de plataformas digitais, que não são considerados empregados e carecem de proteção legal.
Outro ponto é a manutenção de dezenas de manifestantes presos por longos períodos sem acusações formais, especialmente os envolvidos na invasão de prédios públicos em janeiro de 2023 — muitos deles sem acesso à defesa legal adequada —, evidenciando falhas no devido processo.
O relatório registra aumento do antissemitismo, especialmente após o conflito entre Israel e Hamas em 2023, com a maioria dos incidentes ocorrendo no ambiente digital. As ações policiais contra grupos neonazistas ganharam destaque, com prisões em diversos estados para conter a disseminação de discurso de ódio e planos violentos.
Apesar das críticas, o governo brasileiro foi elogiado pela cooperação com agências internacionais na proteção de refugiados e solicitantes de asilo, mantendo um sistema eficiente para concessão de status legal e proteção.
Diferenças entre os relatórios dos governos Trump e Biden
Enquanto o relatório de 2024, sob Trump, adota uma postura mais severa e nominal contra Lula e Moraes, acusando a supressão seletiva da liberdade de expressão, os documentos produzidos pela gestão Biden avaliavam o Brasil como uma democracia imperfeita, porém com instituições políticas e judiciárias funcionais. Na era Biden, embora problemas graves fossem destacados, como violência policial e condições precárias nas prisões, não se questionava a estrutura institucional do país.
O relatório da gestão Biden destacou as eleições de 2022 como justas e sem irregularidades graves, apesar de mencionar queixas de assédio eleitoral e o aumento das operações policiais. Também chamava atenção para a violência de gênero, crimes contra minorias e a corrupção governamental.
Já o relatório atual registra um recrudescimento da censura judicial e da repressão na internet, o que sinaliza uma mudança na narrativa do Departamento de Estado, refletindo os atritos diplomáticos e comerciais entre EUA e Brasil.
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