Consultoria da Câmara Legislativa do DF recomenda rejeição de projeto para socorrer BRB

A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) de utilizar imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário destinado ao Banco de Brasília (BRB) enfrenta forte resistência técnica e política na Câmara Legislativa (CLDF).

Durante a última semana de fevereiro, o debate sobre o “socorro” à instituição financeira ganhou novos contornos após críticas severas de parlamentares da oposição e até de integrantes da base governista.

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O novo texto enviado pelo Executivo autoriza o banco a captar até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições bancárias. Para viabilizar a operação, o projeto prevê a transferência e eventual venda de bens do patrimônio do DF, incluindo a sede da Novacap.

Embora o número de imóveis oferecidos como garantia tenha sido reduzido de doze para nove — retirando áreas sensíveis como o Parque do Guará —, a falta de transparência sobre o real tamanho do “rombo” financeiro preocupa os distritais.

Críticas ao “cheque em branco” e ligação com o Banco Master

Deputados classificaram o projeto como um “cheque em branco”, argumentando que a confiança no governo foi quebrada após transações anteriores. Um dos pontos mais polêmicos envolve o repasse de 25% das ações do BRB a acionistas majoritários do Banco Master, que são alvo de investigação na Operação Compliance Zero da Polícia Federal por indícios de fraude.

No último dia 26 de fevereiro, a Justiça do DF determinou, em caráter liminar, o bloqueio e o arresto dessas ações. Parlamentares questionam por que o patrimônio público deve ser utilizado para cobrir prejuízos de uma operação que beneficiou agentes sob investigação.

“Apresentar uma lista de imóveis pertencentes ao povo com a intenção de cobrir um rombo que o próprio povo não causou é inaceitável”, afirmou um dos deputados em plenário.

Tramitação e busca por esclarecimentos

O governador Ibanez Rocha solicitou que a matéria tramite em regime de urgência, o que estabelece um prazo de 45 dias para a votação definitiva. O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de:

• Assuntos Fundiários;
• Economia, Orçamento e Finanças;
• Constituição e Justiça.

Para tentar destravar a pauta e oferecer os dados técnicos exigidos pela Consultoria Legislativa, uma reunião entre os deputados e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Sousa, foi agendada para o dia 2 de março.

Os parlamentares buscam o detalhamento do prejuízo real do banco e a confirmação de que as garantias imobiliárias seriam, de fato, suficientes para estabilizar a instituição sem comprometer o patrimônio do Distrito Federal.

Felipe Pjevac

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